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COMUNICADO SAIF Nº 026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
(MG de 02/09/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

39,478938

2019

Jan

12%

11,038605

Fev

12%

38,476116

Fev

12%

10,545052

Mar

12%

37,314037

Mar

12%

10,076234

Abr

12%

36,258157

Abr

12%

9,557939

Maio

12%

35,149192

Maio

12%

9,014897

Jun

12%

33,987113

Jun

12%

8,546079

Jul

12%

32,878148

Jul

12%

7,978283

Ago

12%

31,662928

Ago

12%

7,476564

Set

12%

30,553963

Set

12%

7,012804

Out

12%

29,505121

Out

12%

6,533540

Nov

12%

28,466835

Nov

12%

6,153154

Dez

12%

27,343520

Dez

12%

5,778450

2017

Jan

12%

26,257400

2020

Jan

12%

5,401817

Fev

12%

25,392316

Fev

12%

5,108088

Mar

12%

24,340260

Mar

12%

4,769719

Abr

12%

23,553679

Abr

12%

4,484794

Maio

12%

22,626547

Maio

12%

4,248984

Jun

12%

21,817678

Jun

12%

4,036652

Jul

12%

21,019755

Jul

12%

3,842306

Ago

12%

20,217466

Ago

12%

3,682416

Set

12%

19,579006

Set

12%

3,525450

Out

12%

18,935076

Out

12%

3,368484

Nov

12%

18,366888

Nov

12%

3,218998

Dez

12%

17,828488

Dez

12%

3,054551

2018

Jan

12%

17,244283

2021

Jan

12%

2,905065

Fev

12%

16,778681

Fev

12%

2,770538

Mar

12%

16,246336

Mar

12%

2,569458

Abr

12%

15,728041

Abr

12%

2,361673

Maio

12%

15,209746

Maio

12%

2,091347

Jun

12%

14,691451

Jun

12%

1,783568

Jul

12%

14,148409

Jul

(*)

1,427952

Ago

12%

13,580613

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

13,111795

Set

(*)

 

Out

12%

12,568753

Out

 

 

Nov

12%

12,075200

Nov

 

 

Dez

12%

11,581647

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, de setembro de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais