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COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 2 DE AGOSTO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
(MG de 03/08/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

39,050986

2019

Jan

12%

10,610653

Fev

12%

38,048164

Fev

12%

10,117100

Mar

12%

36,886085

Mar

12%

9,648282

Abr

12%

35,830205

Abr

12%

9,129987

Maio

12%

34,721240

Maio

12%

8,586945

Jun

12%

33,559161

Jun

12%

8,118127

Jul

12%

32,450196

Jul

12%

7,550331

Ago

12%

31,234976

Ago

12%

7,048612

Set

12%

30,126011

Set

12%

6,584852

Out

12%

29,077169

Out

12%

6,105588

Nov

12%

28,038883

Nov

12%

5,725202

Dez

12%

26,915568

Dez

12%

5,350498

2017

Jan

12%

25,829448

2020

Jan

12%

4,973865

Fev

12%

24,964364

Fev

12%

4,680136

Mar

12%

23,912308

Mar

12%

4,341767

Abr

12%

23,125727

Abr

12%

4,056842

Maio

12%

22,198595

Maio

12%

3,821032

Jun

12%

21,389726

Jun

12%

3,608700

Jul

12%

20,591803

Jul

12%

3,414354

Ago

12%

19,789514

Ago

12%

3,254464

Set

12%

19,151054

Set

12%

3,097498

Out

12%

18,507124

Out

12%

2,940532

Nov

12%

17,938936

Nov

12%

2,791046

Dez

12%

17,400536

Dez

12%

2,626599

2018

Jan

12%

16,816331

2021

Jan

12%

2,477113

Fev

12%

16,350729

Fev

12%

2,342586

Mar

12%

15,818384

Mar

12%

2,141506

Abr

12%

15,300089

Abr

12%

1,933721

Maio

12%

14,781794

Maio

12%

1,663395

Jun

12%

14,263499

Jun

(*)

1,355616

Jul

12%

13,720457

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

13,152661

Ago

(*)

 

Set

12%

12,683843

Set

 

 

Out

12%

12,140801

Out

 

 

Nov

12%

11,647248

Nov

 

 

Dez

12%

11,153695

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de agosto de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais