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COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2021
(MG de 02/07/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

38,695370

2019

Jan

12%

10,255037

Fev

12%

37,692548

Fev

12%

9,761484

Mar

12%

36,530469

Mar

12%

9,292666

Abr

12%

35,474589

Abr

12%

8,774371

Maio

12%

34,365624

Maio

12%

8,231329

Jun

12%

33,203545

Jun

12%

7,762511

Jul

12%

32,094580

Jul

12%

7,194715

Ago

12%

30,879360

Ago

12%

6,692996

Set

12%

29,770395

Set

12%

6,229236

Out

12%

28,721553

Out

12%

5,749972

Nov

12%

27,683267

Nov

12%

5,369586

Dez

12%

26,559952

Dez

12%

4,994882

2017

Jan

12%

25,473832

2020

Jan

12%

4,618249

Fev

12%

24,608748

Fev

12%

4,324520

Mar

12%

23,556692

Mar

12%

3,986151

Abr

12%

22,770111

Abr

12%

3,701226

Maio

12%

21,842979

Maio

12%

3,465416

Jun

12%

21,034110

Jun

12%

3,253084

Jul

12%

20,236187

Jul

12%

3,058738

Ago

12%

19,433898

Ago

12%

2,898848

Set

12%

18,795438

Set

12%

2,741882

Out

12%

18,151508

Out

12%

2,584916

Nov

12%

17,583320

Nov

12%

2,435430

Dez

12%

17,044920

Dez

12%

2,270983

2018

Jan

12%

16,460715

2021

Jan

12%

2,121497

Fev

12%

15,995113

Fev

12%

1,986970

Mar

12%

15,462768

Mar

12%

1,785890

Abr

12%

14,944473

Abr

(*)

1,578105

Maio

12%

14,426178

Maio

(*)

1,307779

Jun

12%

13,907883

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

13,364841

Jul

 

 

Ago

12%

12,797045

Ago

 

 

Set

12%

12,328227

Set

 

 

Out

12%

11,785185

Out

 

 

Nov

12%

11,291632

Nov

 

 

Dez

12%

10,798079

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de julho de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais