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COMUNICADO SAIF Nº 018, DE 1º DE JUNHO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 018, DE 1º DE JUNHO DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 018, DE 1º DE JUNHO DE 2021
(MG de 02/06/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2021
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

38,387591

2019

Jan

20%

9,947258

Fev

20%

37,384769

Fev

20%

9,453705

Mar

20%

36,222690

Mar

20%

8,984887

Abr

20%

35,166810

Abr

20%

8,466592

Maio

20%

34,057845

Maio

20%

7,923550

Jun

20%

32,895766

Jun

20%

7,454732

Jul

20%

31,786801

Jul

20%

6,886936

Ago

20%

30,571581

Ago

20%

6,385217

Set

20%

29,462616

Set

20%

5,921457

Out

20%

28,413774

Out

20%

5,442193

Nov

20%

27,375488

Nov

20%

5,061807

Dez

20%

26,252173

Dez

20%

4,687103

2017

Jan

20%

25,166053

2020

Jan

20%

4,310470

Fev

20%

24,300969

Fev

20%

4,016741

Mar

20%

23,248913

Mar

20%

3,678372

Abr

20%

22,462332

Abr

20%

3,393447

Maio

20%

21,535200

Maio

20%

3,157637

Jun

20%

20,726331

Jun

20%

2,945305

Jul

20%

19,928408

Jul

20%

2,750959

Ago

20%

19,126119

Ago

20%

2,591069

Set

20%

18,487659

Set

20%

2,434103

Out

20%

17,843729

Out

20%

2,277137

Nov

20%

17,275541

Nov

20%

2,127651

Dez

20%

16,737141

Dez

20%

1,963204

2018

Jan

20%

16,152936

2021

Jan

20%

1,813718

Fev

20%

15,687334

Fev

20%

1,679191

Mar

20%

15,154989

Mar

20%

1,478111

Abr

20%

14,636694

Abr

20%

1,270326

Maio

20%

14,118399

Maio

(*)

1,000000

Jun

20%

13,600104

Jun

(*)

 

Jul

20%

13,057062

Jul

 

 

Ago

20%

12,489266

Ago

 

 

Set

20%

12,020448

Set

 

 

Out

20%

11,477406

Out

 

 

Nov

20%

10,983853

Nov

 

 

Dez

20%

10,490300

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

 

Dias

Percentual

 

Dias

Percentual

 

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de junho de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais