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COMUNICADO SAIF Nº 017, DE 1º DE JUNHO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 017, DE 1º DE JUNHO DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 017, DE 1º DE JUNHO DE 2021
(MG de 02/06/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

38,387591

2019

Jan

12%

9,947258

Fev

12%

37,384769

Fev

12%

9,453705

Mar

12%

36,222690

Mar

12%

8,984887

Abr

12%

35,166810

Abr

12%

8,466592

Maio

12%

34,057845

Maio

12%

7,923550

Jun

12%

32,895766

Jun

12%

7,454732

Jul

12%

31,786801

Jul

12%

6,886936

Ago

12%

30,571581

Ago

12%

6,385217

Set

12%

29,462616

Set

12%

5,921457

Out

12%

28,413774

Out

12%

5,442193

Nov

12%

27,375488

Nov

12%

5,061807

Dez

12%

26,252173

Dez

12%

4,687103

2017

Jan

12%

25,166053

2020

Jan

12%

4,310470

Fev

12%

24,300969

Fev

12%

4,016741

Mar

12%

23,248913

Mar

12%

3,678372

Abr

12%

22,462332

Abr

12%

3,393447

Maio

12%

21,535200

Maio

12%

3,157637

Jun

12%

20,726331

Jun

12%

2,945305

Jul

12%

19,928408

Jul

12%

2,750959

Ago

12%

19,126119

Ago

12%

2,591069

Set

12%

18,487659

Set

12%

2,434103

Out

12%

17,843729

Out

12%

2,277137

Nov

12%

17,275541

Nov

12%

2,127651

Dez

12%

16,737141

Dez

12%

1,963204

2018

Jan

12%

16,152936

2021

Jan

12%

1,813718

Fev

12%

15,687334

Fev

12%

1,679191

Mar

12%

15,154989

Mar

12%

1,478111

Abr

12%

14,636694

Abr

(*)

1,270326

Maio

12%

14,118399

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

13,600104

Jun

(*)

 

Jul

12%

13,057062

Jul

 

 

Ago

12%

12,489266

Ago

 

 

Set

12%

12,020448

Set

 

 

Out

12%

11,477406

Out

 

 

Nov

12%

10,983853

Nov

 

 

Dez

12%

10,490300

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de junho de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais