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COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 3 DE MAIO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 3 DE MAIO DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 3 DE MAIO DE 2021
(MG de 04/05/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2021
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

38,117265

2019

Jan

20%

9,676932

Fev

20%

37,114443

Fev

20%

9,183379

Mar

20%

35,952364

Mar

20%

8,714561

Abr

20%

34,896484

Abr

20%

8,196266

Maio

20%

33,787519

Maio

20%

7,653224

Jun

20%

32,625440

Jun

20%

7,184406

Jul

20%

31,516475

Jul

20%

6,616610

Ago

20%

30,301255

Ago

20%

6,114891

Set

20%

29,192290

Set

20%

5,651131

Out

20%

28,143448

Out

20%

5,171867

Nov

20%

27,105162

Nov

20%

4,791481

Dez

20%

25,981847

Dez

20%

4,416777

2017

Jan

20%

24,895727

2020

Jan

20%

4,040144

Fev

20%

24,030643

Fev

20%

3,746415

Mar

20%

22,978587

Mar

20%

3,408046

Abr

20%

22,192006

Abr

20%

3,123121

Maio

20%

21,264874

Maio

20%

2,887311

Jun

20%

20,456005

Jun

20%

2,674979

Jul

20%

19,658082

Jul

20%

2,480633

Ago

20%

18,855793

Ago

20%

2,320743

Set

20%

18,217333

Set

20%

2,163777

Out

20%

17,573403

Out

20%

2,006811

Nov

20%

17,005215

Nov

20%

1,857325

Dez

20%

16,466815

Dez

20%

1,692878

2018

Jan

20%

15,882610

2021

Jan

20%

1,543392

Fev

20%

15,417008

Fev

20%

1,408865

Mar

20%

14,884663

Mar

20%

1,207785

Abr

20%

14,366368

Abr

(*)

1,000000

Maio

20%

13,848073

Maio

(*)

 

Jun

20%

13,329778

Jun

 

 

Jul

20%

12,786736

Jul

 

 

Ago

20%

12,218940

Ago

 

 

Set

20%

11,750122

Set

 

 

Out

20%

11,207080

Out

 

 

Nov

20%

10,713527

Nov

 

 

Dez

20%

38,117265

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 3 de maio de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais