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COMUNICADO SAIF Nº 009, DE 1º DE MARÇO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 009, DE 1º DE MARÇO DE 2021

COMUNICADO SAIF 009, DE 1º DE MARÇO DE 2021
(MG de 02/03/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

37,708400

2019

Jan

20%

9,268067

Fev

20%

36,705578

Fev

20%

8,774514

Mar

20%

35,543499

Mar

20%

8,305696

Abr

20%

34,487619

Abr

20%

7,787401

Maio

20%

33,378654

Maio

20%

7,244359

Jun

20%

32,216575

Jun

20%

6,775541

Jul

20%

31,107610

Jul

20%

6,207745

Ago

20%

29,892390

Ago

20%

5,706026

Set

20%

28,783425

Set

20%

5,242266

Out

20%

27,734583

Out

20%

4,763002

Nov

20%

26,696297

Nov

20%

4,382616

Dez

20%

25,572982

Dez

20%

4,007912

2017

Jan

20%

24,486862

2020

Jan

20%

3,631279

Fev

20%

23,621778

Fev

20%

3,337550

Mar

20%

22,569722

Mar

20%

2,999181

Abr

20%

21,783141

Abr

20%

2,714256

Maio

20%

20,856009

Maio

20%

2,478446

Jun

20%

20,047140

Jun

20%

2,266114

Jul

20%

19,249217

Jul

20%

2,071768

Ago

20%

18,446928

Ago

20%

1,911878

Set

20%

17,808468

Set

20%

1,754912

Out

20%

17,164538

Out

20%

1,597946

Nov

20%

16,596350

Nov

20%

1,448460

Dez

20%

16,057950

Dez

20%

1,284013

2018

Jan

20%

15,473745

2021

Jan

20%

1,134527

Fev

20%

15,008143

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

14,475798

Mar

(*)

 

Abr

20%

13,957503

Abr

 

 

Maio

20%

13,439208

Maio

 

 

Jun

20%

12,920913

Jun

 

 

Jul

20%

12,377871

Jul

 

 

Ago

20%

11,810075

Ago

 

 

Set

20%

11,341257

Set

 

 

Out

20%

10,798215

Out

 

 

Nov

20%

10,304662

Nov

 

 

Dez

20%

9,811109

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de março de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais