Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 006, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021


COMUNICADO SAIF 006, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
(MG de 02/02/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

37,573873

2019

Jan

20%

9,133540

Fev

20%

36,571051

Fev

20%

8,639987

Mar

20%

35,408972

Mar

20%

8,171169

Abr

20%

34,353092

Abr

20%

7,652874

Maio

20%

33,244127

Maio

20%

7,109832

Jun

20%

32,082048

Jun

20%

6,641014

Jul

20%

30,973083

Jul

20%

6,073218

Ago

20%

29,757863

Ago

20%

5,571499

Set

20%

28,648898

Set

20%

5,107739

Out

20%

27,600056

Out

20%

4,628475

Nov

20%

26,561770

Nov

20%

4,248089

Dez

20%

25,438455

Dez

20%

3,873385

2017

Jan

20%

24,352335

2020

Jan

20%

3,496752

Fev

20%

23,487251

Fev

20%

3,203023

Mar

20%

22,435195

Mar

20%

2,864654

Abr

20%

21,648614

Abr

20%

2,579729

Maio

20%

20,721482

Maio

20%

2,343919

Jun

20%

19,912613

Jun

20%

2,131587

Jul

20%

19,114690

Jul

20%

1,937241

Ago

20%

18,312401

Ago

20%

1,777351

Set

20%

17,673941

Set

20%

1,620385

Out

20%

17,030011

Out

20%

1,463419

Nov

20%

16,461823

Nov

20%

1,313933

Dez

20%

15,923423

Dez

20%

1,149486

2018

Jan

20%

15,339218

2021

Jan

(*)

1,000000

Fev

20%

14,873616

Fev

(*)

 

Mar

20%

14,341271

Mar

 

 

Abr

20%

13,822976

Abr

 

 

Maio

20%

13,304681

Maio

 

 

Jun

20%

12,786386

Jun

 

 

Jul

20%

12,243344

Jul

 

 

Ago

20%

11,675548

Ago

 

 

Set

20%

11,206730

Set

 

 

Out

20%

10,663688

Out

 

 

Nov

20%

10,170135

Nov

 

 

Dez

20%

9,676582

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 Após o 30º dia      

20,00

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais