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COMUNICADO SRE Nº 010, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020


COMUNICADO SRE Nº 010, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 06/10/2020)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.390, de 3 de setembro de 2020,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.955.253,54

Valor residual do montante global máximo

44.746,46

 

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

7.803

18/10/2019

17:44:47

Concedido

7.804

18/10/2019

17:47:44

Concedido

7.805

18/10/2019

18:00:15

Concedido

7.806

18/10/2019

18:02:50

Concedido

7.807

18/10/2019

18:05:35

Concedido

7.808

18/10/2019

18:07:52

Concedido

7.810

18/10/2019

18:33:04

Concedido

7.811

18/10/2019

18:37:16

Concedido

7.812

23/10/2019

15:11:21

Concedido

7.813

23/10/2019

15:28:17

Concedido

7.814

23/10/2019

15:35:20

Concedido

7.815

24/10/2019

14:55:03

Concedido

7.816

24/10/2019

15:07:58

Concedido

7.817

25/10/2019

09:02:01

Concedido

7.818

01/11/2019

08:49:51

Concedido

7.819

01/11/2019

10:29:15

Concedido

7.820

01/11/2019

10:32:38

Concedido

7.821

01/11/2019

10:34:40

Concedido

7.822

01/11/2019

10:37:00

Concedido

7.823

01/11/2019

10:38:31

Concedido

8.340

13/08/2020

19:08:08

Concedido_Dec.Judicial

8.341

13/08/2020

19:11:30

Concedido_Dec.Judicial

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.342

01/09/2020

18:50:47

Excedente

8.343

01/09/2020

18:53:17

Excedente

8.344

01/09/2020

18:55:29

Excedente

8.345

01/09/2020

18:58:14

Excedente

8.346

04/09/2020

13:07:47

Excedente

8.347

04/09/2020

13:09:46

Excedente

8.348

04/09/2020

13:13:31

Excedente

8.349

04/09/2020

13:16:38

Excedente

8.350

10/09/2020

09:24:03

Excedente

8.351

10/09/2020-

09:29:57

Excedente

8.352

10/09/2020

09:32:17

Excedente

8.353

14/09/2020

11:20:32

Excedente

8.354

14/09/2020

11:23:31

Excedente

8.355

14/09/2020

11:27:49

Excedente

8.356

14/09/2020

11:30:25

Excedente

8.357

14/09/2020

11:32:47

Excedente

8.358

14/09/2020

11:36:16

Excedente

8.359

14/09/2020

11:38:49

Excedente

8.360

14/09/2020

11:54:04

Excedente

8.361

14/09/2020

11:56:34

Excedente

8.362

14/09/2020

12:00:58

Excedente

8.363

15/09/2020

15:45:20

Excedente

8.364

18/09/2020

17:42:43

Excedente

8.365

18/09/2020

18:04:42

Excedente

8.366

21/09/2020

10:45:42

Excedente

8.367

21/09/2020

10:45:42

Excedente

8.368

21/09/2020

10:49:43

Excedente

8.369

21/09/2020-

10:51:10

Excedente

8.370

21/09/2020

10:54:33

Excedente

8.371

21/09/2020

10:55:45

Excedente

8.372

21/09/2020

10:58:36

Excedente

8.373

21/09/2020

11:00:16

Excedente

8.374

21/09/2020

11:01:40

Excedente

8.375

21/09/2020

11:03:47

Excedente

8.376

21/09/2020

16:12:44

Excedente

Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual