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COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
(MG de 02/12/2020)

Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2020

 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

49,905040

2018

Jan

20%

15,025285

Fev

20%

49,082629

Fev

20%

14,559683

Mar

20%

48,042662

Mar

20%

14,027338

Abr

20%

47,090870

Abr

20%

13,509043

Maio

20%

46,105548

Maio

20%

12,990748

Jun

20%

45,038872

Jun

20%

12,472453

Jul

20%

43,860674

Jul

20%

11,929411

Ago

20%

42,751709

Ago

20%

11,361615

Set

20%

41,642744

Set

20%

10,892797

Out

20%

40,533779

Out

20%

10,349755

Nov

20%

39,477899

Nov

20%

9,856202

Dez

20%

38,315820

Dez

20%

9,362649

2016

Jan

20%

37,259940

2019

Jan

20%

8,819607

Fev

20%

36,257118

Fev

20%

8,326054

Mar

20%

35,095039

Mar

20%

7,857236

Abr

20%

34,039159

Abr

20%

7,338941

Maio

20%

32,930194

Maio

20%

6,795899

Jun

20%

31,768115

Jun

20%

6,327081

Jul

20%

30,659150

Jul

20%

5,759285

Ago

20%

29,443930

Ago

20%

5,257566

Set

20%

28,334965

Set

20%

4,793806

Out

20%

27,286123

Out

20%

4,314542

Nov

20%

26,247837

Nov

20%

3,934156

Dez

20%

25,124522

Dez

20%

3,559452

2017

Jan

20%

24,038402

2020

Jan

20%

3,182819

Fev

20%

23,173318

Fev

20%

2,889090

Mar

20%

22,121262

Mar

20%

2,550721

Abr

20%

21,334681

Abr

20%

2,265796

Maio

20%

20,407549

Maio

20%

2,029986

Jun

20%

19,598680

Jun

20%

1,817654

Jul

20%

18,800757

Jul

20%

1,623308

Ago

20%

17,998468

Ago

20%

1,463418

Set

20%

17,360008

Set

20%

1,306452

Out

20%

16,716078

Out

20%

1,149486

Nov

20%

16,147890

Nov

(*)

1,000000

Dez

20%

15,609490

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais