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COMUNICADO SAIF Nº 035, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 035, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 035, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
(MG de 02/12/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2020

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

49,905040

2018

Jan

12%

15,025285

Fev

12%

49,082629

Fev

12%

14,559683

Mar

12%

48,042662

Mar

12%

14,027338

Abr

12%

47,090870

Abr

12%

13,509043

Maio

12%

46,105548

Maio

12%

12,990748

Jun

12%

45,038872

Jun

12%

12,472453

Jul

12%

43,860674

Jul

12%

11,929411

Ago

12%

42,751709

Ago

12%

11,361615

Set

12%

41,642744

Set

12%

10,892797

Out

12%

40,533779

Out

12%

10,349755

Nov

12%

39,477899

Nov

12%

9,856202

Dez

12%

38,315820

Dez

12%

9,362649

2016

Jan

12%

37,259940

2019

Jan

12%

8,819607

Fev

12%

36,257118

Fev

12%

8,326054

Mar

12%

35,095039

Mar

12%

7,857236

Abr

12%

34,039159

Abr

12%

7,338941

Maio

12%

32,930194

Maio

12%

6,795899

Jun

12%

31,768115

Jun

12%

6,327081

Jul

12%

30,659150

Jul

12%

5,759285

Ago

12%

29,443930

Ago

12%

5,257566

Set

12%

28,334965

Set

12%

4,793806

Out

12%

27,286123

Out

12%

4,314542

Nov

12%

26,247837

Nov

12%

3,934156

Dez

12%

25,124522

Dez

12%

3,559452

2017

Jan

12%

24,038402

2020

Jan

12%

3,182819

Fev

12%

23,173318

Fev

12%

2,889090

Mar

12%

22,121262

Mar

12%

2,550721

Abr

12%

21,334681

Abr

12%

2,265796

Maio

12%

20,407549

Maio

12%

2,029986

Jun

12%

19,598680

Jun

12%

1,817654

Jul

12%

18,800757

Jul

12%

1,623308

Ago

12%

17,998468

Ago

12%

1,463418

Set

12%

17,360008

Set

12%

1,306452

Out

12%

16,716078

Out

(*)

1,149486

Nov

12%

16,147890

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

15,609490

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais