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COMUNICADO SAIF Nº 032, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 032, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 032, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
(MG de 04/11/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

49,755554

2018

Jan

12%

14,875799

Fev

12%

48,933143

Fev

12%

14,410197

Mar

12%

47,893176

Mar

12%

13,877852

Abr

12%

46,941384

Abr

12%

13,359557

Maio

12%

45,956062

Maio

12%

12,841262

Jun

12%

44,889386

Jun

12%

12,322967

Jul

12%

43,711188

Jul

12%

11,779925

Ago

12%

42,602223

Ago

12%

11,212129

Set

12%

41,493258

Set

12%

10,743311

Out

12%

40,384293

Out

12%

10,200269

Nov

12%

39,328413

Nov

12%

9,706716

Dez

12%

38,166334

Dez

12%

9,213163

2016

Jan

12%

37,110454

2019

Jan

12%

8,670121

Fev

12%

36,107632

Fev

12%

8,176568

Mar

12%

34,945553

Mar

12%

7,707750

Abr

12%

33,889673

Abr

12%

7,189455

Maio

12%

32,780708

Maio

12%

6,646413

Jun

12%

31,618629

Jun

12%

6,177595

Jul

12%

30,509664

Jul

12%

5,609799

Ago

12%

29,294444

Ago

12%

5,108080

Set

12%

28,185479

Set

12%

4,644320

Out

12%

27,136637

Out

12%

4,165056

Nov

12%

26,098351

Nov

12%

3,784670

Dez

12%

24,975036

Dez

12%

3,409966

2017

Jan

12%

23,888916

2020

Jan

12%

3,033333

Fev

12%

23,023832

Fev

12%

2,739604

Mar

12%

21,971776

Mar

12%

2,401235

Abr

12%

21,185195

Abr

12%

2,116310

Maio

12%

20,258063

Maio

12%

1,880500

Jun

12%

19,449194

Jun

12%

1,668168

Jul

12%

18,651271

Jul

12%

1,473822

Ago

12%

17,848982

Ago

12%

1,313932

Set

12%

17,210522

Set

(*)

1,156966

Out

12%

16,566592

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

15,998404

Nov

(*)

 

Dez

12%

15,460004

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais