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COMUNICADO SAIF Nº 030, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 030, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 030, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 02/10/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2020
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

49,598588

2018

Jan

20%

14,718833

Fev

20%

48,776177

Fev

20%

14,253231

Mar

20%

47,736210

Mar

20%

13,720886

Abr

20%

46,784418

Abr

20%

13,202591

Maio

20%

45,799096

Maio

20%

12,684296

Jun

20%

44,732420

Jun

20%

12,166001

Jul

20%

43,554222

Jul

20%

11,622959

Ago

20%

42,445257

Ago

20%

11,055163

Set

20%

41,336292

Set

20%

10,586345

Out

20%

40,227327

Out

20%

10,043303

Nov

20%

39,171447

Nov

20%

9,549750

Dez

20%

38,009368

Dez

20%

9,056197

2016

Jan

20%

36,953488

2019

Jan

20%

8,513155

Fev

20%

35,950666

Fev

20%

8,019602

Mar

20%

34,788587

Mar

20%

7,550784

Abr

20%

33,732707

Abr

20%

7,032489

Maio

20%

32,623742

Maio

20%

6,489447

Jun

20%

31,461663

Jun

20%

6,020629

Jul

20%

30,352698

Jul

20%

5,452833

Ago

20%

29,137478

Ago

20%

4,951114

Set

20%

28,028513

Set

20%

4,487354

Out

20%

26,979671

Out

20%

4,008090

Nov

20%

25,941385

Nov

20%

3,627704

Dez

20%

24,818070

Dez

20%

3,253000

2017

Jan

20%

23,731950

2020

Jan

20%

2,876367

Fev

20%

22,866866

Fev

20%

2,582638

Mar

20%

21,814810

Mar

20%

2,244269

Abr

20%

21,028229

Abr

20%

1,959344

Maio

20%

20,101097

Maio

20%

1,723534

Jun

20%

19,292228

Jun

20%

1,511202

Jul

20%

18,494305

Jul

20%

1,316856

Ago

20%

17,692016

Ago

20%

1,156966

Set

20%

17,053556

Set

(*)

1,000000

Out

20%

16,409626

Out

(*)

 

Nov

20%

15,841438

Nov

 

 

Dez

20%

15,303038

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais