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COMUNICADO SAIF Nº 026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
(MG de 02/09/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBROAGOSTO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento
do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

49,441622

2018

Jan

12%

14,561867

Fev

12%

48,619211

Fev

12%

14,096265

Mar

12%

47,579244

Mar

12%

13,563920

Abr

12%

46,627452

Abr

12%

13,045625

Maio

12%

45,642130

Maio

12%

12,527330

Jun

12%

44,575454

Jun

12%

12,009035

Jul

12%

43,397256

Jul

12%

11,465993

Ago

12%

42,288291

Ago

12%

10,898197

Set

12%

41,179326

Set

12%

10,429379

Out

12%

40,070361

Out

12%

9,886337

Nov

12%

39,014481

Nov

12%

9,392784

Dez

12%

37,852402

Dez

12%

8,899231

2016

Jan

12%

36,796522

2019

Jan

12%

8,356189

Fev

12%

35,793700

Fev

12%

7,862636

Mar

12%

34,631621

Mar

12%

7,393818

Abr

12%

33,575741

Abr

12%

6,875523

Maio

12%

32,466776

Maio

12%

6,332481

Jun

12%

31,304697

Jun

12%

5,863663

Jul

12%

30,195732

Jul

12%

5,295867

Ago

12%

28,980512

Ago

12%

4,794148

Set

12%

27,871547

Set

12%

4,330388

Out

12%

26,822705

Out

12%

3,851124

Nov

12%

25,784419

Nov

12%

3,470738

Dez

12%

24,661104

Dez

12%

3,096034

2017

Jan

12%

23,574984

2020

Jan

12%

2,719401

Fev

12%

22,709900

Fev

12%

2,425672

Mar

12%

21,657844

Mar

12%

2,087303

Abr

12%

20,871263

Abr

12%

1,802378

Maio

12%

19,944131

Maio

12%

1,566568

Jun

12%

19,135262

Jun

12%

1,354236

Jul

12%

18,337339

Jul

(*)

1,159890

Ago

12%

17,535050

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

16,896590

Set

(*)

 

Out

12%

16,252660

Out

 

 

Nov

12%

15,684472

Nov

 

 

Dez

12%

15,146072

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais