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COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 3 DE AGOSTO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
(MG de 04/08/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM AGOSTO/2020

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento
do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

49,281732

2018

Jan

12%

14,401977

Fev

12%

48,459321

Fev

12%

13,936375

Mar

12%

47,419354

Mar

12%

13,404030

Abr

12%

46,467562

Abr

12%

12,885735

Maio

12%

45,482240

Maio

12%

12,367440

Jun

12%

44,415564

Jun

12%

11,849145

Jul

12%

43,237366

Jul

12%

11,306103

Ago

12%

42,128401

Ago

12%

10,738307

Set

12%

41,019436

Set

12%

10,269489

Out

12%

39,910471

Out

12%

9,726447

Nov

12%

38,854591

Nov

12%

9,232894

Dez

12%

37,692512

Dez

12%

8,739341

2016

Jan

12%

36,636632

2019

Jan

12%

8,196299

Fev

12%

35,633810

Fev

12%

7,702746

Mar

12%

34,471731

Mar

12%

7,233928

Abr

12%

33,415851

Abr

12%

6,715633

Maio

12%

32,306886

Maio

12%

6,172591

Jun

12%

31,144807

Jun

12%

5,703773

Jul

12%

30,035842

Jul

12%

5,135977

Ago

12%

28,820622

Ago

12%

4,634258

Set

12%

27,711657

Set

12%

4,170498

Out

12%

26,662815

Out

12%

3,691234

Nov

12%

25,624529

Nov

12%

3,310848

Dez

12%

24,501214

Dez

12%

2,936144

2017

Jan

12%

23,415094

2020

Jan

12%

2,559511

Fev

12%

22,550010

Fev

12%

2,265782

Mar

12%

21,497954

Mar

12%

1,927413

Abr

12%

20,711373

Abr

12%

1,642488

Maio

12%

19,784241

Maio

12%

1,406678

Jun

12%

18,975372

Jun

(*)

1,194346

Jul

12%

18,177449

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

17,375160

Ago

(*)

Set

12%

16,736700

Set

Out

12%

16,092770

Out

Nov

12%

15,524582

Nov

Dez

12%

14,986182

Dez

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais