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COMUNICADO SAIF Nº 021, DE 1 DE JULHO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 021, DE 1º DE JULHO DE 2020
(MG de 02/07/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2020
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

49,087386

2018

Jan

20%

14,207631

Fev

20%

48,264975

Fev

20%

13,742029

Mar

20%

47,225008

Mar

20%

13,209684

Abr

20%

46,273216

Abr

20%

12,691389

Maio

20%

45,287894

Maio

20%

12,173094

Jun

20%

44,221218

Jun

20%

11,654799

Jul

20%

43,043020

Jul

20%

11,111757

Ago

20%

41,934055

Ago

20%

10,543961

Set

20%

40,825090

Set

20%

10,075143

Out

20%

39,716125

Out

20%

9,532101

Nov

20%

38,660245

Nov

20%

9,038548

Dez

20%

37,498166

Dez

20%

8,544995

2016

Jan

20%

36,442286

2019

Jan

20%

8,001953

Fev

20%

35,439464

Fev

20%

7,508400

Mar

20%

34,277385

Mar

20%

7,039582

Abr

20%

33,221505

Abr

20%

6,521287

Maio

20%

32,112540

Maio

20%

5,978245

Jun

20%

30,950461

Jun

20%

5,509427

Jul

20%

29,841496

Jul

20%

4,941631

Ago

20%

28,626276

Ago

20%

4,439912

Set

20%

27,517311

Set

20%

3,976152

Out

20%

26,468469

Out

20%

3,496888

Nov

20%

25,430183

Nov

20%

3,116502

Dez

20%

24,306868

Dez

20%

2,741798

2017

Jan

20%

23,220748

2020

Jan

20%

2,365165

Fev

20%

22,355664

Fev

20%

2,071436

Mar

20%

21,303608

Mar

20%

1,733067

Abr

20%

20,517027

Abr

20%

1,448142

Maio

20%

19,589895

Maio

20%

1,212332

Jun

20%

18,781026

Jun

(*)

1,000000

Jul

20%

17,983103

Jul

(*)

 

Ago

20%

17,180814

Ago

 

 

Set

20%

16,542354

Set

 

 

Out

20%

15,898424

Out

 

 

Nov

20%

15,330236

Nov

 

 

Dez

20%

14,791836

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de julho de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais