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COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1 DE JULHO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2020
(MG de 02/07/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

49,087386

2018

Jan

12%

14,207631

Fev

12%

48,264975

Fev

12%

13,742029

Mar

12%

47,225008

Mar

12%

13,209684

Abr

12%

46,273216

Abr

12%

12,691389

Maio

12%

45,287894

Maio

12%

12,173094

Jun

12%

44,221218

Jun

12%

11,654799

Jul

12%

43,043020

Jul

12%

11,111757

Ago

12%

41,934055

Ago

12%

10,543961

Set

12%

40,825090

Set

12%

10,075143

Out

12%

39,716125

Out

12%

9,532101

Nov

12%

38,660245

Nov

12%

9,038548

Dez

12%

37,498166

Dez

12%

8,544995

2016

Jan

12%

36,442286

2019

Jan

12%

8,001953

Fev

12%

35,439464

Fev

12%

7,508400

Mar

12%

34,277385

Mar

12%

7,039582

Abr

12%

33,221505

Abr

12%

6,521287

Maio

12%

32,112540

Maio

12%

5,978245

Jun

12%

30,950461

Jun

12%

5,509427

Jul

12%

29,841496

Jul

12%

4,941631

Ago

12%

28,626276

Ago

12%

4,439912

Set

12%

27,517311

Set

12%

3,976152

Out

12%

26,468469

Out

12%

3,496888

Nov

12%

25,430183

Nov

12%

3,116502

Dez

12%

24,306868

Dez

12%

2,741798

2017

Jan

12%

23,220748

2020

Jan

12%

2,365165

Fev

12%

22,355664

Fev

12%

2,071436

Mar

12%

21,303608

Mar

12%

1,733067

Abr

12%

20,517027

Abr

12%

1,448142

Maio

12%

19,589895

Maio

(*)

1,212332

Jun

12%

18,781026

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

17,983103

Jul

(*)

 

Ago

12%

17,180814

Ago

 

 

Set

12%

16,542354

Set

 

 

Out

12%

15,898424

Out

 

 

Nov

12%

15,330236

Nov

 

 

Dez

12%

14,791836

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de julho de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais