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COMUNICADO SAIF Nº 018, DE 1 DE JUNHO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 018, DE 1 DE JUNHO DE 2020
(MG de 02/06/2020 e republicado no MG de 04/06/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2020
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

48,875054

2018

Jan

20%

13,995299

Fev

20%

48,052643

Fev

20%

13,529697

Mar

20%

47,012676

Mar

20%

12,997352

Abr

20%

46,060884

Abr

20%

12,479057

Maio

20%

45,075562

Maio

20%

11,960762

Jun

20%

44,008886

Jun

20%

11,442467

Jul

20%

42,830688

Jul

20%

10,899425

Ago

20%

41,721723

Ago

20%

10,331629

Set

20%

40,612758

Set

20%

9,862811

Out

20%

39,503793

Out

20%

9,319769

Nov

20%

38,447913

Nov

20%

8,826216

Dez

20%

37,285834

Dez

20%

8,332663

2016

Jan

20%

36,229954

2019

Jan

20%

7,789621

Fev

20%

35,227132

Fev

20%

7,296068

Mar

20%

34,065053

Mar

20%

6,827250

Abr

20%

33,009173

Abr

20%

6,308955

Maio

20%

31,900208

Maio

20%

5,765913

Jun

20%

30,738129

Jun

20%

5,297095

Jul

20%

29,629164

Jul

20%

4,729299

Ago

20%

28,413944

Ago

20%

4,227580

Set

20%

27,304979

Set

20%

3,763820

Out

20%

26,256137

Out

20%

3,284556

Nov

20%

25,217851

Nov

20%

2,904170

Dez

20%

24,094536

Dez

20%

2,529466

2017

Jan

20%

23,008416

2020

Jan

20%

2,152833

Fev

20%

22,143332

Fev

20%

1,859104

Mar

20%

21,091276

Mar

20%

1,520735

Abr

20%

20,304695

Abr

(*)

1,235810

Maio

20%

19,377563

Maio

(*)

1,000000

Jun

20%

18,568694

Jun

(*)

 

Jul

20%

17,770771

Jul

   

Ago

20%

16,968482

Ago

   

Set

20%

16,330022

Set

   

Out

20%

15,686092

Out

   

Nov

20%

15,117904

Nov

   

Dez

20%

14,579504

Dez

   

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1 de junho de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais