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COMUNICADO SAIF Nº 017, DE 1 DE JUNHO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 017, DE 1 DE JUNHO DE 2020
(MG de 02/06/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

48,875054

2018

Jan

12%

13,995299

Fev

12%

48,052643

Fev

12%

13,529697

Mar

12%

47,012676

Mar

12%

12,997352

Abr

12%

46,060884

Abr

12%

12,479057

Maio

12%

45,075562

Maio

12%

11,960762

Jun

12%

44,008886

Jun

12%

11,442467

Jul

12%

42,830688

Jul

12%

10,899425

Ago

12%

41,721723

Ago

12%

10,331629

Set

12%

40,612758

Set

12%

9,862811

Out

12%

39,503793

Out

12%

9,319769

Nov

12%

38,447913

Nov

12%

8,826216

Dez

12%

37,285834

Dez

12%

8,332663

2016

Jan

12%

36,229954

2019

Jan

12%

7,789621

Fev

12%

35,227132

Fev

12%

7,296068

Mar

12%

34,065053

Mar

12%

6,827250

Abr

12%

33,009173

Abr

12%

6,308955

Maio

12%

31,900208

Maio

12%

5,765913

Jun

12%

30,738129

Jun

12%

5,297095

Jul

12%

29,629164

Jul

12%

4,729299

Ago

12%

28,413944

Ago

12%

4,227580

Set

12%

27,304979

Set

12%

3,763820

Out

12%

26,256137

Out

12%

3,284556

Nov

12%

25,217851

Nov

12%

2,904170

Dez

12%

24,094536

Dez

12%

2,529466

2017

Jan

12%

23,008416

2020

Jan

12%

2,152833

Fev

12%

22,143332

Fev

12%

1,859104

Mar

12%

21,091276

Mar

12%

1,520735

Abr

12%

20,304695

Abr

(*)

1,235810

Maio

12%

19,377563

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

18,568694

Jun

(*)

 

Jul

12%

17,770771

Jul

 

 

Ago

12%

16,968482

Ago

 

 

Set

12%

16,330022

Set

 

 

Out

12%

15,686092

Out

 

 

Nov

12%

15,117904

Nov

 

 

Dez

12%

14,579504

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1 de junho de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais