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COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 4 DE MAIO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 4 DE MAIO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 4 DE MAIO DE 2020
(MG de 05/05/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2020
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

48,639244

2018

Jan

20%

13,759489

Fev

20%

47,816833

Fev

20%

13,293887

Mar

20%

46,776866

Mar

20%

12,761542

Abr

20%

45,825074

Abr

20%

12,243247

Maio

20%

44,839752

Maio

20%

11,724952

Jun

20%

43,773076

Jun

20%

11,206657

Jul

20%

42,594878

Jul

20%

10,663615

Ago

20%

41,485913

Ago

20%

10,095819

Set

20%

40,376948

Set

20%

9,627001

Out

20%

39,267983

Out

20%

9,083959

Nov

20%

38,212103

Nov

20%

8,590406

Dez

20%

37,050024

Dez

20%

8,096853

2016

Jan

20%

35,994144

2019

Jan

20%

7,553811

Fev

20%

34,991322

Fev

20%

7,060258

Mar

20%

33,829243

Mar

20%

6,591440

Abr

20%

32,773363

Abr

20%

6,073145

Maio

20%

31,664398

Maio

20%

5,530103

Jun

20%

30,502319

Jun

20%

5,061285

Jul

20%

29,393354

Jul

20%

4,493489

Ago

20%

28,178134

Ago

20%

3,991770

Set

20%

27,069169

Set

20%

3,528010

Out

20%

26,020327

Out

20%

3,048746

Nov

20%

24,982041

Nov

20%

2,668360

Dez

20%

23,858726

Dez

20%

2,293656

2017

Jan

20%

22,772606

2020

Jan

20%

1,917023

Fev

20%

21,907522

Fev

20%

1,623294

Mar

20%

20,855466

Mar

20%

1,284925

Abr

20%

20,068885

Abr

(*)

1,000000

Maio

20%

19,141753

Maio

(*)

 

Jun

20%

18,332884

Jun

 

 

Jul

20%

17,534961

Jul

 

 

Ago

20%

16,732672

Ago

 

 

Set

20%

16,094212

Set

 

 

Out

20%

15,450282

Out

 

 

Nov

20%

14,882094

Nov

 

 

Dez

20%

14,343694

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 4 de maio de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais