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COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 1º DE ABRIL DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 1º DE ABRIL DE 2020
(MG de 02/04/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2020
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

48,354319

2018

Jan

20%

13,474564

Fev

20%

47,531908

Fev

20%

13,008962

Mar

20%

46,491941

Mar

20%

12,476617

Abr

20%

45,540149

Abr

20%

11,958322

Maio

20%

44,554827

Maio

20%

11,440027

Jun

20%

43,488151

Jun

20%

10,921732

Jul

20%

42,309953

Jul

20%

10,378690

Ago

20%

41,200988

Ago

20%

9,810894

Set

20%

40,092023

Set

20%

9,342076

Out

20%

38,983058

Out

20%

8,799034

Nov

20%

37,927178

Nov

20%

8,305481

Dez

20%

36,765099

Dez

20%

7,811928

2016

Jan

20%

35,709219

2019

Jan

20%

7,268886

Fev

20%

34,706397

Fev

20%

6,775333

Mar

20%

33,544318

Mar

20%

6,306515

Abr

20%

32,488438

Abr

20%

5,788220

Maio

20%

31,379473

Maio

20%

5,245178

Jun

20%

30,217394

Jun

20%

4,776360

Jul

20%

29,108429

Jul

20%

4,208564

Ago

20%

27,893209

Ago

20%

3,706845

Set

20%

26,784244

Set

20%

3,243085

Out

20%

25,735402

Out

20%

2,763821

Nov

20%

24,697116

Nov

20%

2,383435

Dez

20%

23,573801

Dez

20%

2,008731

2017

Jan

20%

22,487681

2020

Jan

20%

1,632098

Fev

20%

21,622597

Fev

20%

1,338369

Mar

20%

20,570541

Mar

(*)

1,000000

Abr

20%

19,783960

Abr

(*)

 

Maio

20%

18,856828

Maio

 

 

Jun

20%

18,047959

Jun

 

 

Jul

20%

17,250036

Jul

 

 

Ago

20%

16,447747

Ago

 

 

Set

20%

15,809287

Set

 

 

Out

20%

15,165357

Out

 

 

Nov

20%

14,597169

Nov

 

 

Dez

20%

14,058769

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de abril de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais