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COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 1º DE ABRIL DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 1º DE ABRIL DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 1º DE ABRIL DE 2020
(MG de 02/04/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2020
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

48,354319

2018

Jan

20%

13,474564

Fev

20%

47,531908

Fev

20%

13,008962

Mar

20%

46,491941

Mar

20%

12,476617

Abr

20%

45,540149

Abr

20%

11,958322

Maio

20%

44,554827

Maio

20%

11,440027

Jun

20%

43,488151

Jun

20%

10,921732

Jul

20%

42,309953

Jul

20%

10,378690

Ago

20%

41,200988

Ago

20%

9,810894

Set

20%

40,092023

Set

20%

9,342076

Out

20%

38,983058

Out

20%

8,799034

Nov

20%

37,927178

Nov

20%

8,305481

Dez

20%

36,765099

Dez

20%

7,811928

2016

Jan

20%

35,709219

2019

Jan

20%

7,268886

Fev

20%

34,706397

Fev

20%

6,775333

Mar

20%

33,544318

Mar

20%

6,306515

Abr

20%

32,488438

Abr

20%

5,788220

Maio

20%

31,379473

Maio

20%

5,245178

Jun

20%

30,217394

Jun

20%

4,776360

Jul

20%

29,108429

Jul

20%

4,208564

Ago

20%

27,893209

Ago

20%

3,706845

Set

20%

26,784244

Set

20%

3,243085

Out

20%

25,735402

Out

20%

2,763821

Nov

20%

24,697116

Nov

20%

2,383435

Dez

20%

23,573801

Dez

20%

2,008731

2017

Jan

20%

22,487681

2020

Jan

20%

1,632098

Fev

20%

21,622597

Fev

20%

1,338369

Mar

20%

20,570541

Mar

(*)

1,000000

Abr

20%

19,783960

Abr

(*)

 

Maio

20%

18,856828

Maio

 

 

Jun

20%

18,047959

Jun

 

 

Jul

20%

17,250036

Jul

 

 

Ago

20%

16,447747

Ago

 

 

Set

20%

15,809287

Set

 

 

Out

20%

15,165357

Out

 

 

Nov

20%

14,597169

Nov

 

 

Dez

20%

14,058769

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de abril de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais