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COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2020
(MG de 02/04/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

48,354319

2018

Jan

12%

13,474564

Fev

12%

47,531908

Fev

12%

13,008962

Mar

12%

46,491941

Mar

12%

12,476617

Abr

12%

45,540149

Abr

12%

11,958322

Maio

12%

44,554827

Maio

12%

11,440027

Jun

12%

43,488151

Jun

12%

10,921732

Jul

12%

42,309953

Jul

12%

10,378690

Ago

12%

41,200988

Ago

12%

9,810894

Set

12%

40,092023

Set

12%

9,342076

Out

12%

38,983058

Out

12%

8,799034

Nov

12%

37,927178

Nov

12%

8,305481

Dez

12%

36,765099

Dez

12%

7,811928

2016

Jan

12%

35,709219

2019

Jan

12%

7,268886

Fev

12%

34,706397

Fev

12%

6,775333

Mar

12%

33,544318

Mar

12%

6,306515

Abr

12%

32,488438

Abr

12%

5,788220

Maio

12%

31,379473

Maio

12%

5,245178

Jun

12%

30,217394

Jun

12%

4,776360

Jul

12%

29,108429

Jul

12%

4,208564

Ago

12%

27,893209

Ago

12%

3,706845

Set

12%

26,784244

Set

12%

3,243085

Out

12%

25,735402

Out

12%

2,763821

Nov

12%

24,697116

Nov

12%

2,383435

Dez

12%

23,573801

Dez

12%

2,008731

2017

Jan

12%

22,487681

2020

Jan

12%

1,632098

Fev

12%

21,622597

Fev

(*)

1,338369

Mar

12%

20,570541

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

19,783960

Abr

(*)

 

Maio

12%

18,856828

Maio

 

 

Jun

12%

18,047959

Jun

 

 

Jul

12%

17,250036

Jul

 

 

Ago

12%

16,447747

Ago

 

 

Set

12%

15,809287

Set

 

 

Out

12%

15,165357

Out

 

 

Nov

12%

14,597169

Nov

 

 

Dez

12%

14,058769

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de abril de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais