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COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2020
(MG de 02/04/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

48,354319

2018

Jan

12%

13,474564

Fev

12%

47,531908

Fev

12%

13,008962

Mar

12%

46,491941

Mar

12%

12,476617

Abr

12%

45,540149

Abr

12%

11,958322

Maio

12%

44,554827

Maio

12%

11,440027

Jun

12%

43,488151

Jun

12%

10,921732

Jul

12%

42,309953

Jul

12%

10,378690

Ago

12%

41,200988

Ago

12%

9,810894

Set

12%

40,092023

Set

12%

9,342076

Out

12%

38,983058

Out

12%

8,799034

Nov

12%

37,927178

Nov

12%

8,305481

Dez

12%

36,765099

Dez

12%

7,811928

2016

Jan

12%

35,709219

2019

Jan

12%

7,268886

Fev

12%

34,706397

Fev

12%

6,775333

Mar

12%

33,544318

Mar

12%

6,306515

Abr

12%

32,488438

Abr

12%

5,788220

Maio

12%

31,379473

Maio

12%

5,245178

Jun

12%

30,217394

Jun

12%

4,776360

Jul

12%

29,108429

Jul

12%

4,208564

Ago

12%

27,893209

Ago

12%

3,706845

Set

12%

26,784244

Set

12%

3,243085

Out

12%

25,735402

Out

12%

2,763821

Nov

12%

24,697116

Nov

12%

2,383435

Dez

12%

23,573801

Dez

12%

2,008731

2017

Jan

12%

22,487681

2020

Jan

12%

1,632098

Fev

12%

21,622597

Fev

(*)

1,338369

Mar

12%

20,570541

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

19,783960

Abr

(*)

 

Maio

12%

18,856828

Maio

 

 

Jun

12%

18,047959

Jun

 

 

Jul

12%

17,250036

Jul

 

 

Ago

12%

16,447747

Ago

 

 

Set

12%

15,809287

Set

 

 

Out

12%

15,165357

Out

 

 

Nov

12%

14,597169

Nov

 

 

Dez

12%

14,058769

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de abril de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais