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COMUNICADO SAIF Nº 008, DE 2 DE MARÇO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 008, DE 2 DE MARÇO DE 2020
(MG de 03/03/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2020

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

48,015950

2018

Jan

20%

13,136195

Fev

12%

47,193539

Fev

20%

12,670593

Mar

12%

46,153572

Mar

20%

12,138248

Abr

12%

45,201780

Abr

20%

11,619953

Maio

12%

44,216458

Maio

20%

11,101658

Jun

12%

43,149782

Jun

20%

10,583363

Jul

12%

41,971584

Jul

20%

10,040321

Ago

12%

40,862619

Ago

20%

9,472525

Set

12%

39,753654

Set

20%

9,003707

Out

12%

38,644689

Out

20%

8,460665

Nov

12%

37,588809

Nov

20%

7,967112

Dez

12%

36,426730

Dez

20%

7,473559

2016

Jan

12%

35,370850

2019

Jan

20%

6,930517

Fev

12%

34,368028

Fev

20%

6,436964

Mar

12%

33,205949

Mar

20%

5,968146

Abr

12%

32,150069

Abr

20%

5,449851

Maio

12%

31,041104

Maio

20%

4,906809

Jun

12%

29,879025

Jun

20%

4,437991

Jul

12%

28,770060

Jul

20%

3,870195

Ago

12%

27,554840

Ago

20%

3,368476

Set

12%

26,445875

Set

20%

2,904716

Out

12%

25,397033

Out

20%

2,425452

Nov

12%

24,358747

Nov

20%

2,045066

Dez

12%

23,235432

Dez

20%

1,670362

2017

Jan

12%

22,149312

2020

Jan

20%

1,293729

Fev

12%

21,284228

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

20,232172

Mar

(*)

 

Abr

12%

19,445591

Abr

 

 

Maio

12%

18,518459

Maio

 

 

Jun

12%

17,709590

Jun

 

 

Jul

12%

16,911667

Jul

 

 

Ago

12%

16,109378

Ago

 

 

Set

12%

15,470918

Set

 

 

Out

12%

14,826988

Out

 

 

Nov

12%

14,258800

Nov

 

 

Dez

12%

13,720400

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de março de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais