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COMUNICADO SAIF Nº 005, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 005, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 005, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
(MG de 04/02/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

47,722221

2018

Jan

12%

12,842466

Fev

12%

46,899810

Fev

12%

12,376864

Mar

12%

45,859843

Mar

12%

11,844519

Abr

12%

44,908051

Abr

12%

11,326224

Maio

12%

43,922729

Maio

12%

10,807929

Jun

12%

42,856053

Jun

12%

10,289634

Jul

12%

41,677855

Jul

12%

9,746592

Ago

12%

40,568890

Ago

12%

9,178796

Set

12%

39,459925

Set

12%

8,709978

Out

12%

38,350960

Out

12%

8,166936

Nov

12%

37,295080

Nov

12%

7,673383

Dez

12%

36,133001

Dez

12%

7,179830

2016

Jan

12%

35,077121

2019

Jan

12%

6,636788

Fev

12%

34,074299

Fev

12%

6,143235

Mar

12%

32,912220

Mar

12%

5,674417

Abr

12%

31,856340

Abr

12%

5,156122

Maio

12%

30,747375

Maio

12%

4,613080

Jun

12%

29,585296

Jun

12%

4,144262

Jul

12%

28,476331

Jul

12%

3,576466

Ago

12%

27,261111

Ago

12%

3,074747

Set

12%

26,152146

Set

12%

2,610987

Out

12%

25,103304

Out

12%

2,131723

Nov

12%

24,065018

Nov

(*)

1,751337

Dez

12%

22,941703

Dez

(*)

1,376633

2017

Jan

12%

21,855583

2020

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

20,990499

Fev

 

 

Mar

12%

19,938443

Mar

 

 

Abr

12%

19,151862

Abr

 

 

Maio

12%

18,224730

Maio

 

 

Jun

12%

17,415861

Jun

 

 

Jul

12%

16,617938

Jul

 

 

Ago

12%

15,815649

Ago

 

 

Set

12%

15,177189

Set

 

 

Out

12%

14,533259

Out

 

 

Nov

12%

13,965071

Nov

 

 

Dez

12%

13,426671

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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