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COMUNICADO SRE Nº 06, DE 3 DE JULHO DE 2019


COMUNICADO SRE Nº 06, DE 3 DE JULHO DE 2019

COMUNICADO SRE Nº 006, DE 3 DE JULHO DE 2019
(MG de 04/07/2019)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.264, de 4 de junho de 2019,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.958.369,25

Valor residual do montante global máximo

41.630,75

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

7.138

11/12/2018

11:37:59

Concedido

7.139

11/12/2018

11:42:14

Concedido

7.140

11/12/2018

11:46:01

Concedido

7.141

11/12/2018

15:21:24

Concedido

7.142

11/12/2018

15:24:37

Concedido

7.143

11/12/2018

15:27:36

Concedido

7.144

11/12/2018

15:30:51

Concedido

7.145

11/12/2018

15:33:57

Concedido

7.146

11/12/2018

15:37:24

Concedido

7.147

11/12/2018

15:40:01

Concedido

7.148

11/12/2018

15:42:53

Concedido

7.149

11/12/2018

15:45:32

Concedido

7.150

11/12/2018

15:48:35

Concedido

7.495

28/05/2019

11:09:34

Concedido - Dec. Judicial

7.497

28/05/2019

18:48:51

Concedido - Dec. Judicial

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

7.499

04/06/2019

09:30:29

Excedente

7.500

04/06/2019

09:39:36

Excedente

7.501

04/06/2019

09:48:39

Excedente

7.502

04/06/2019

09:52:02

Excedente

7.503

04/06/2019

09:56:01

Excedente

7.504

04/06/2019

10:01:40

Excedente

7.505

04/06/2019

10:04:34

Excedente

7.506

04/06/2019

10:07:10

Excedente

7.507

04/06/2019

10:09:24

Excedente

7.508

04/06/2019

10:12:50

Excedente

7.509

04/06/2019

10:15:21

Excedente

7.510

04/06/2019

10:20:53

Excedente

7.511

04/06/2019

10:23:20

Excedente

7.512

04/06/2019

10:26:32

Excedente

7.513

04/06/2019

10:29:21

Excedente

7.514

04/06/2019

10:32:26

Excedente

7.515

07/06/2019

17:39:01

Excedente

7.516

10/06/2019

10:24:14

Excedente

7.517

10/06/2019

10:30:10

Excedente

7.518

10/06/2019

10:42:40

Excedente

7.519

10/06/2019

14:58:36

Excedente

7.520

17/06/2019

08:33:22

Excedente

7.521

17/06/2019

08:41:02

Excedente

7.522

17/06/2019

08:43:49

Excedente

7.523

17/06/2019

08:45:48

Excedente

7.524

17/06/2019

08:47:39

Excedente

7.525

17/06/2019

08:49:24

Excedente

7.526

17/06/2019

08:51:23

Excedente

7.527

17/06/2019

08:53:10

Excedente

7.528

17/06/2019

08:55:00

Excedente

7.529

17/06/2019

08:56:50

Excedente

7.530

17/06/2019

08:58:40

Excedente

7.531

17/06/2019

09:00:46

Excedente

7.532

17/06/2019

09:02:22

Excedente

7.533

17/06/2019

09:04:46

Excedente

7.534

17/06/2019

09:07:08

Excedente

7.535

17/06/2019

09:08:56

Excedente

7.536

17/06/2019

09:10:43

Excedente

7.537

17/06/2019

09:12:31

Excedente

7.538

17/06/2019

09:14:10

Excedente

7.539

24/06/2019

10:40:59

Excedente

7.540

24/06/2019

10:58:47

Excedente

7.541

24/06/2019

11:02:58

Excedente

7.542

24/06/2019

11:07:19

Excedente

7.543

24/06/2019

11:11:14

Excedente

7.544

24/06/2019

11:22:38

Excedente

7.545

24/06/2019

11:24:53

Excedente

7.546

24/06/2019

11:27:12

Excedente

7.547

24/06/2019

11:28:57

Excedente

7.548

24/06/2019

11:31:05

Excedente

7.549

24/06/2019

11:33:14

Excedente

7.550

24/06/2019

11:35:49

Excedente

7.551

24/06/2019

17:23:56

Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual

v o l t a r