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COMUNICADO SEF Nº 001 DE 4 DE JANEIRO DE 2019


COMUNICADO SEF Nº 001 DE 4 DE JANEIRO DE 2019

COMUNICADO SEF Nº 001 DE 4 DE JANEIRO DE 2019
(MG de 05/01/2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.204, de 3 de dezembro de 2018,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2018, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.500.000,00

Valor residual do montante global máximo

500.000,00

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

6998

24/09/2018

14:58

Negado

6999

24/09/2018

15:01

Negado

7000

26/09/2018

10:25

Concedido

7001

26/09/2018

10:27

Concedido

7002

26/09/2018

10:28

Concedido

7003

26/09/2018

10:29

Concedido

7004

26/09/2018

10:30

Concedido

7005

26/09/2018

10:31

Concedido

7006

26/09/2018

10:32

Concedido

7007

26/09/2018

10:33

Concedido

7008

26/09/2018

10:35

Concedido

7009

26/09/2018

10:36

Concedido

7010

26/09/2018

10:37

Concedido

7011

26/09/2018

10:39

Concedido

7012

26/09/2018

10:40

Concedido

7013

26/09/2018

10:41

Concedido

7014

26/09/2018

10:42

Concedido

7015

26/09/2018

10:43

Concedido

7016

26/09/2018

10:45

Concedido

7017

26/09/2018

10:46

Concedido

7018

26/09/2018

10:48

Concedido

7019

26/09/2018

10:49

Concedido

7020

26/09/2018

10:57

Concedido

7021

26/09/2018

11:01

Concedido

7022

26/09/2018

11:04

Concedido

7119

22/11/2018

11:42

Cancelado

7120

22/11/2018

11:45

Cancelado

7121

22/11/2018

11:48

Cancelado

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

7122

03/12/2018

09:00

Excedente

7123

04/12/2018

14:34

Excedente

7124

04/12/2018

14:38

Excedente

7125

04/12/2018

14:41

Excedente

7126

04/12/2018

14:46

Excedente

7127

04/12/2018

14:49

Excedente

7128

04/12/2018

14:52

Excedente

7129

04/12/2018

14:54

Excedente

7130

04/12/2018

15:26

Excedente

7131

04/12/2018

15:33

Excedente

7132

04/12/2018

15:40

Excedente

7133

04/12/2018

15:45

Excedente

7134

04/12/2018

15:50

Excedente

7135

04/12/2018

15:52

Excedente

7136

04/12/2018

15:53

Excedente

7137

04/12/2018

15:55

Excedente

7138

11/12/2018

11:37

Excedente

7139

11/12/2018

11:42

Excedente

7140

11/12/2018

11:46

Excedente

7141

11/12/2018

15:21

Excedente

7142

11/12/2018

15:24

Excedente

7143

11/12/2018

15:27

Excedente

7144

11/12/2018

15:30

Excedente

7145

11/12/2018

15:33

Excedente

7146

11/12/2018

15:37

Excedente

7147

11/12/2018

15:40

Excedente

7148

11/12/2018

15:42

Excedente

7149

11/12/2018

15:45

Excedente

7150

11/12/2018

15:48

Excedente

7151

11/12/2018

15:51

Excedente

7152

11/12/2018

15:53

Excedente

7153

11/12/2018

15:55

Excedente

7154

11/12/2018

15:57

Excedente

7155

11/12/2018

16:00

Excedente

7156

11/12/2018

16:02

Excedente

7157

11/12/2018

16:04

Excedente

7158

11/12/2018

16:06

Excedente

7159

11/12/2018

16:09

Excedente

7160

11/12/2018

16:11

Excedente

7161

11/12/2018

16:12

Excedente

7162

11/12/2018

16:15

Excedente

7163

11/12/2018

16:17

Excedente

7164

11/12/2018

16:20

Excedente

7165

11/12/2018

16:23

Excedente

7166

11/12/2018

16:24

Excedente

7167

11/12/2018

16:27

Excedente

7168

12/12/2018

10:36

Excedente

7169

12/12/2018

10:39

Excedente

7170

12/12/2018

10:43

Excedente

7171

12/12/2018

10:46

Excedente

7172

12/12/2018

10:48

Excedente

7173

12/12/2018

10:54

Excedente

7174

12/12/2018

10:56

Excedente

7175

14/12/2018

10:28

Excedente

7176

18/12/2018

14:58

Excedente

7177

18/12/2018

15:00

Excedente

7178

18/12/2018

15:01

Excedente

7179

19/12/2018

16:33

Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda

v o l t a r