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COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 036, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
(MG de 03/12/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

57,451396

2017

Jan

20%

21,104246

Fev

20%

56,661250

Fev

20%

20,239162

Mar

20%

55,895293

Mar

20%

19,187106

Abr

20%

55,072625

Abr

20%

18,400525

Maio

20%

54,206752

Maio

20%

17,473393

Jun

20%

53,382280

Jun

20%

16,664524

Jul

20%

52,433553

Jul

20%

15,866601

Ago

20%

51,567571

Ago

20%

15,064312

Set

20%

50,660279

Set

20%

14,425852

Out

20%

49,709747

Out

20%

13,781922

Nov

20%

48,867254

Nov

20%

13,213734

Dez

20%

47,905959

Dez

20%

12,675334

2015

Jan

20%

46,970884

2018

Jan

20%

12,091129

Fev

20%

46,148473

Fev

20%

11,625527

Mar

20%

45,108506

Mar

20%

11,093182

Abr

20%

44,156714

Abr

20%

10,574887

Maio

20%

43,171392

Maio

20%

10,056592

Jun

20%

42,104716

Jun

20%

9,538297

Jul

20%

40,926518

Jul

20%

8,995255

Ago

20%

39,817553

Ago

20%

8,427459

Set

20%

38,708588

Set

20%

7,958641

Out

20%

37,599623

Out

20%

7,415599

Nov

20%

36,543743

Nov

20%

6,922046

Dez

20%

35,381664

Dez

20%

6,428493

2016

Jan

20%

34,325784

2019

Jan

20%

5,885451

Fev

20%

33,322962

Fev

20%

5,391898

Mar

20%

32,160883

Mar

20%

4,923080

Abr

20%

31,105003

Abr

20%

4,404785

Maio

20%

29,996038

Maio

20%

3,861743

Jun

20%

28,833959

Jun

20%

3,392925

Jul

20%

27,724994

Jul

20%

2,825129

Ago

20%

26,509774

Ago

20%

2,323410

Set

20%

25,400809

Set

20%

1,859650

Out

20%

24,351967

Out

20%

1,380386

Nov

20%

23,313681

Nov

(*)

1,000000

Dez

20%

21,809980

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais