Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 035, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 035, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
(MG de 03/12/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

57,451396

2017

Jan

12%

21,104246

Fev

12%

56,661250

Fev

12%

20,239162

Mar

12%

55,895293

Mar

12%

19,187106

Abr

12%

55,072625

Abr

12%

18,400525

Maio

12%

54,206752

Maio

12%

17,473393

Jun

12%

53,382280

Jun

12%

16,664524

Jul

12%

52,433553

Jul

12%

15,866601

Ago

12%

51,567571

Ago

12%

15,064312

Set

12%

50,660279

Set

12%

14,425852

Out

12%

49,709747

Out

12%

13,781922

Nov

12%

48,867254

Nov

12%

13,213734

Dez

12%

47,905959

Dez

12%

12,675334

2015

Jan

12%

46,970884

2018

Jan

12%

12,091129

Fev

12%

46,148473

Fev

12%

11,625527

Mar

12%

45,108506

Mar

12%

11,093182

Abr

12%

44,156714

Abr

12%

10,574887

Maio

12%

43,171392

Maio

12%

10,056592

Jun

12%

42,104716

Jun

12%

9,538297

Jul

12%

40,926518

Jul

12%

8,995255

Ago

12%

39,817553

Ago

12%

8,427459

Set

12%

38,708588

Set

12%

7,958641

Out

12%

37,599623

Out

12%

7,415599

Nov

12%

36,543743

Nov

12%

6,922046

Dez

12%

35,381664

Dez

12%

6,428493

2016

Jan

12%

34,325784

2019

Jan

12%

5,885451

Fev

12%

33,322962

Fev

12%

5,391898

Mar

12%

32,160883

Mar

12%

4,923080

Abr

12%

31,105003

Abr

12%

4,404785

Maio

12%

29,996038

Maio

12%

3,861743

Jun

12%

28,833959

Jun

12%

3,392925

Jul

12%

27,724994

Jul

12%

2,825129

Ago

12%

26,509774

Ago

12%

2,323410

Set

12%

25,400809

Set

12%

1,859650

Out

12%

24,351967

Out

(*)

1,380386

Nov

12%

23,313681

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

22,190366

Dez

(*)

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais