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COMUNICADO SAIF Nº 030, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019


COMUNICADO SAIF  Nº 030, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019
(MG de 02/10/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

56,591746

2017

Jan

20%

20,244596

Fev

20%

55,801600

Fev

20%

19,379512

Mar

20%

55,035643

Mar

20%

18,327456

Abr

20%

54,212975

Abr

20%

17,540875

Maio

20%

53,347102

Maio

20%

16,613743

Jun

20%

52,522630

Jun

20%

15,804874

Jul

20%

51,573903

Jul

20%

15,006951

Ago

20%

50,707921

Ago

20%

14,204662

Set

20%

49,800629

Set

20%

13,566202

Out

20%

48,850097

Out

20%

12,922272

Nov

20%

48,007604

Nov

20%

12,354084

Dez

20%

47,046309

Dez

20%

11,815684

2015

Jan

20%

46,111234

2018

Jan

20%

11,231479

Fev

20%

45,288823

Fev

20%

10,765877

Mar

20%

44,248856

Mar

20%

10,233532

Abr

20%

43,297064

Abr

20%

9,715237

Maio

20%

42,311742

Maio

20%

9,196942

Jun

20%

41,245066

Jun

20%

8,678647

Jul

20%

40,066868

Jul

20%

8,135605

Ago

20%

38,957903

Ago

20%

7,567809

Set

20%

37,848938

Set

20%

7,098991

Out

20%

36,739973

Out

20%

6,555949

Nov

20%

35,684093

Nov

20%

6,062396

Dez

20%

34,522014

Dez

20%

5,568843

2016

Jan

20%

33,466134

2019

Jan

20%

5,025801

Fev

20%

32,463312

Fev

20%

4,532248

Mar

20%

31,301233

Mar

20%

4,063430

Abr

20%

30,245353

Abr

20%

3,545135

Maio

20%

29,136388

Maio

20%

3,002093

Jun

20%

27,974309

Jun

20%

2,533275

Jul

20%

26,865344

Jul

20%

1,965479

Ago

20%

25,650124

Ago

20%

1,463760

Set

20%

24,541159

Set

(*)

1,000000

Out

20%

23,492317

Out

(*)

 

Nov

20%

22,454031

Nov

 

 

Dez

20%

21,330716

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais