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COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019


COMUNICADO SAIF  Nº 029, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019
(MG de 02/10/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

56,591746

2017

Jan

12%

20,244596

Fev

12%

55,801600

Fev

12%

19,379512

Mar

12%

55,035643

Mar

12%

18,327456

Abr

12%

54,212975

Abr

12%

17,540875

Maio

12%

53,347102

Maio

12%

16,613743

Jun

12%

52,522630

Jun

12%

15,804874

Jul

12%

51,573903

Jul

12%

15,006951

Ago

12%

50,707921

Ago

12%

14,204662

Set

12%

49,800629

Set

12%

13,566202

Out

12%

48,850097

Out

12%

12,922272

Nov

12%

48,007604

Nov

12%

12,354084

Dez

12%

47,046309

Dez

12%

11,815684

2015

Jan

12%

46,111234

2018

Jan

12%

11,231479

Fev

12%

45,288823

Fev

12%

10,765877

Mar

12%

44,248856

Mar

12%

10,233532

Abr

12%

43,297064

Abr

12%

9,715237

Maio

12%

42,311742

Maio

12%

9,196942

Jun

12%

41,245066

Jun

12%

8,678647

Jul

12%

40,066868

Jul

12%

8,135605

Ago

12%

38,957903

Ago

12%

7,567809

Set

12%

37,848938

Set

12%

7,098991

Out

12%

36,739973

Out

12%

6,555949

Nov

12%

35,684093

Nov

12%

6,062396

Dez

12%

34,522014

Dez

12%

5,568843

2016

Jan

12%

33,466134

2019

Jan

12%

5,025801

Fev

12%

32,463312

Fev

12%

4,532248

Mar

12%

31,301233

Mar

12%

4,063430

Abr

12%

30,245353

Abr

12%

3,545135

Maio

12%

29,136388

Maio

12%

3,002093

Jun

12%

27,974309

Jun

12%

2,533275

Jul

12%

26,865344

Jul

12%

1,965479

Ago

12%

25,650124

Ago

(*)

1,463760

Set

12%

24,541159

Set

(*)

1,000000

Out

12%

23,492317

Out

(*)

 

Nov

12%

22,454031

Nov

 

 

Dez

12%

21,330716

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais