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COMUNICADO SAIF Nº 024, DE 1º DE AGOSTO DE 2019


COMUNICADO SAIF  Nº 024, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
(MG de 02/08/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

55,626267

2017

Jan

20%

19,279117

Fev

20%

54,836121

Fev

20%

18,414033

Mar

20%

54,070164

Mar

20%

17,361977

Abr

20%

53,247496

Abr

20%

16,575396

Maio

20%

52,381623

Maio

20%

15,648264

Jun

20%

51,557151

Jun

20%

14,839395

Jul

20%

50,608424

Jul

20%

14,041472

Ago

20%

49,742442

Ago

20%

13,239183

Set

20%

48,835150

Set

20%

12,600723

Out

20%

47,884618

Out

20%

11,956793

Nov

20%

47,042125

Nov

20%

11,388605

Dez

20%

46,080830

Dez

20%

10,850205

2015

Jan

20%

45,145755

2018

Jan

20%

10,266000

Fev

20%

44,323344

Fev

20%

9,800398

Mar

20%

43,283377

Mar

20%

9,268053

Abr

20%

42,331585

Abr

20%

8,749758

Maio

20%

41,346263

Maio

20%

8,231463

Jun

20%

40,279587

Jun

20%

7,713168

Jul

20%

39,101389

Jul

20%

7,170126

Ago

20%

37,992424

Ago

20%

6,602330

Set

20%

36,883459

Set

20%

6,133512

Out

20%

35,774494

Out

20%

5,590470

Nov

20%

34,718614

Nov

20%

5,096917

Dez

20%

33,556535

Dez

20%

4,603364

2016

Jan

20%

32,500655

2019

Jan

20%

4,060322

Fev

20%

31,497833

Fev

20%

3,566769

Mar

20%

30,335754

Mar

20%

3,097951

Abr

20%

29,279874

Abr

20%

2,579656

Maio

20%

28,170909

Maio

20%

2,036614

Jun

20%

27,008830

Jun

20%

1,567796

Jul

20%

25,899865

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

24,684645

Ago

(*)

 

Set

20%

23,575680

Set

 

 

Out

20%

22,526838

Out

 

 

Nov

20%

21,488552

Nov

 

 

Dez

20%

20,365237

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais