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COMUNICADO SAIF Nº 024, DE 1º DE AGOSTO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 024, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

COMUNICADO SAIF  Nº 024, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
(MG de 02/08/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

55,626267

2017

Jan

20%

19,279117

Fev

20%

54,836121

Fev

20%

18,414033

Mar

20%

54,070164

Mar

20%

17,361977

Abr

20%

53,247496

Abr

20%

16,575396

Maio

20%

52,381623

Maio

20%

15,648264

Jun

20%

51,557151

Jun

20%

14,839395

Jul

20%

50,608424

Jul

20%

14,041472

Ago

20%

49,742442

Ago

20%

13,239183

Set

20%

48,835150

Set

20%

12,600723

Out

20%

47,884618

Out

20%

11,956793

Nov

20%

47,042125

Nov

20%

11,388605

Dez

20%

46,080830

Dez

20%

10,850205

2015

Jan

20%

45,145755

2018

Jan

20%

10,266000

Fev

20%

44,323344

Fev

20%

9,800398

Mar

20%

43,283377

Mar

20%

9,268053

Abr

20%

42,331585

Abr

20%

8,749758

Maio

20%

41,346263

Maio

20%

8,231463

Jun

20%

40,279587

Jun

20%

7,713168

Jul

20%

39,101389

Jul

20%

7,170126

Ago

20%

37,992424

Ago

20%

6,602330

Set

20%

36,883459

Set

20%

6,133512

Out

20%

35,774494

Out

20%

5,590470

Nov

20%

34,718614

Nov

20%

5,096917

Dez

20%

33,556535

Dez

20%

4,603364

2016

Jan

20%

32,500655

2019

Jan

20%

4,060322

Fev

20%

31,497833

Fev

20%

3,566769

Mar

20%

30,335754

Mar

20%

3,097951

Abr

20%

29,279874

Abr

20%

2,579656

Maio

20%

28,170909

Maio

20%

2,036614

Jun

20%

27,008830

Jun

20%

1,567796

Jul

20%

25,899865

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

24,684645

Ago

(*)

 

Set

20%

23,575680

Set

 

 

Out

20%

22,526838

Out

 

 

Nov

20%

21,488552

Nov

 

 

Dez

20%

20,365237

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

v o l t a r