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COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 1º DE AGOSTO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

COMUNICADO SAIF  Nº 023, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
(MG de 02/08/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

55,626267

2017

Jan

12%

19,279117

Fev

12%

54,836121

Fev

12%

18,414033

Mar

12%

54,070164

Mar

12%

17,361977

Abr

12%

53,247496

Abr

12%

16,575396

Maio

12%

52,381623

Maio

12%

15,648264

Jun

12%

51,557151

Jun

12%

14,839395

Jul

12%

50,608424

Jul

12%

14,041472

Ago

12%

49,742442

Ago

12%

13,239183

Set

12%

48,835150

Set

12%

12,600723

Out

12%

47,884618

Out

12%

11,956793

Nov

12%

47,042125

Nov

12%

11,388605

Dez

12%

46,080830

Dez

12%

10,850205

2015

Jan

12%

45,145755

2018

Jan

12%

10,266000

Fev

12%

44,323344

Fev

12%

9,800398

Mar

12%

43,283377

Mar

12%

9,268053

Abr

12%

42,331585

Abr

12%

8,749758

Maio

12%

41,346263

Maio

12%

8,231463

Jun

12%

40,279587

Jun

12%

7,713168

Jul

12%

39,101389

Jul

12%

7,170126

Ago

12%

37,992424

Ago

12%

6,602330

Set

12%

36,883459

Set

12%

6,133512

Out

12%

35,774494

Out

12%

5,590470

Nov

12%

34,718614

Nov

12%

5,096917

Dez

12%

33,556535

Dez

12%

4,603364

2016

Jan

12%

32,500655

2019

Jan

12%

4,060322

Fev

12%

31,497833

Fev

12%

3,566769

Mar

12%

30,335754

Mar

12%

3,097951

Abr

12%

29,279874

Abr

12%

2,579656

Maio

12%

28,170909

Maio

12%

2,036614

Jun

12%

27,008830

Jun

(*)

1,567796

Jul

12%

25,899865

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

24,684645

Ago

(*)

 

Set

12%

23,575680

Set

 

 

Out

12%

22,526838

Out

 

 

Nov

12%

21,488552

Nov

 

 

Dez

12%

20,365237

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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