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COMUNICADO SAIF Nº 021, DE 1º DE JULHO DE 2019


COMUNICADO SAIFNº 021, DE 1º DE JULHO DE 2019
(MG de 02/07/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

55,058471

2017

Jan

20%

18,711321

Fev

20%

54,268325

Fev

20%

17,846237

Mar

20%

53,502368

Mar

20%

16,794181

Abr

20%

52,679700

Abr

20%

16,007600

Maio

20%

51,813827

Maio

20%

15,080468

Jun

20%

50,989355

Jun

20%

14,271599

Jul

20%

50,040628

Jul

20%

13,473676

Ago

20%

49,174646

Ago

20%

12,671387

Set

20%

48,267354

Set

20%

12,032927

Out

20%

47,316822

Out

20%

11,388997

Nov

20%

46,474329

Nov

20%

10,820809

Dez

20%

45,513034

Dez

20%

10,282409

2015

Jan

20%

44,577959

2018

Jan

20%

9,698204

Fev

20%

43,755548

Fev

20%

9,232602

Mar

20%

42,715581

Mar

20%

8,700257

Abr

20%

41,763789

Abr

20%

8,181962

Maio

20%

40,778467

Maio

20%

7,663667

Jun

20%

39,711791

Jun

20%

7,145372

Jul

20%

38,533593

Jul

20%

6,602330

Ago

20%

37,424628

Ago

20%

6,034534

Set

20%

36,315663

Set

20%

5,565716

Out

20%

35,206698

Out

20%

5,022674

Nov

20%

34,150818

Nov

20%

4,529121

Dez

20%

32,988739

Dez

20%

4,035568

2016

Jan

20%

31,932859

2019

Jan

20%

3,492526

Fev

20%

30,930037

Fev

20%

2,998973

Mar

20%

29,767958

Mar

20%

2,530155

Abr

20%

28,712078

Abr

20%

2,011860

Maio

20%

27,603113

Maio

20%

1,468818

Jun

20%

26,441034

Jun

(*)

1,000000

Jul

20%

25,332069

Jul

(*)

 

Ago

20%

24,116849

Ago

 

 

Set

20%

23,007884

Set

 

 

Out

20%

21,959042

Out

 

 

Nov

20%

20,920756

Nov

 

 

Dez

20%

19,797441

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais