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COMUNICADO SAIF Nº 021, DE 1º DE JULHO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 021, DE 1º DE JULHO DE 2019

COMUNICADO SAIFNº 021, DE 1º DE JULHO DE 2019
(MG de 02/07/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

55,058471

2017

Jan

20%

18,711321

Fev

20%

54,268325

Fev

20%

17,846237

Mar

20%

53,502368

Mar

20%

16,794181

Abr

20%

52,679700

Abr

20%

16,007600

Maio

20%

51,813827

Maio

20%

15,080468

Jun

20%

50,989355

Jun

20%

14,271599

Jul

20%

50,040628

Jul

20%

13,473676

Ago

20%

49,174646

Ago

20%

12,671387

Set

20%

48,267354

Set

20%

12,032927

Out

20%

47,316822

Out

20%

11,388997

Nov

20%

46,474329

Nov

20%

10,820809

Dez

20%

45,513034

Dez

20%

10,282409

2015

Jan

20%

44,577959

2018

Jan

20%

9,698204

Fev

20%

43,755548

Fev

20%

9,232602

Mar

20%

42,715581

Mar

20%

8,700257

Abr

20%

41,763789

Abr

20%

8,181962

Maio

20%

40,778467

Maio

20%

7,663667

Jun

20%

39,711791

Jun

20%

7,145372

Jul

20%

38,533593

Jul

20%

6,602330

Ago

20%

37,424628

Ago

20%

6,034534

Set

20%

36,315663

Set

20%

5,565716

Out

20%

35,206698

Out

20%

5,022674

Nov

20%

34,150818

Nov

20%

4,529121

Dez

20%

32,988739

Dez

20%

4,035568

2016

Jan

20%

31,932859

2019

Jan

20%

3,492526

Fev

20%

30,930037

Fev

20%

2,998973

Mar

20%

29,767958

Mar

20%

2,530155

Abr

20%

28,712078

Abr

20%

2,011860

Maio

20%

27,603113

Maio

20%

1,468818

Jun

20%

26,441034

Jun

(*)

1,000000

Jul

20%

25,332069

Jul

(*)

 

Ago

20%

24,116849

Ago

 

 

Set

20%

23,007884

Set

 

 

Out

20%

21,959042

Out

 

 

Nov

20%

20,920756

Nov

 

 

Dez

20%

19,797441

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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