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COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2019

COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2019
(MG de 02/07/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

55,058471

2017

Jan

12%

18,711321

Fev

12%

54,268325

Fev

12%

17,846237

Mar

12%

53,502368

Mar

12%

16,794181

Abr

12%

52,679700

Abr

12%

16,007600

Maio

12%

51,813827

Maio

12%

15,080468

Jun

12%

50,989355

Jun

12%

14,271599

Jul

12%

50,040628

Jul

12%

13,473676

Ago

12%

49,174646

Ago

12%

12,671387

Set

12%

48,267354

Set

12%

12,032927

Out

12%

47,316822

Out

12%

11,388997

Nov

12%

46,474329

Nov

12%

10,820809

Dez

12%

45,513034

Dez

12%

10,282409

2015

Jan

12%

44,577959

2018

Jan

12%

9,698204

Fev

12%

43,755548

Fev

12%

9,232602

Mar

12%

42,715581

Mar

12%

8,700257

Abr

12%

41,763789

Abr

12%

8,181962

Maio

12%

40,778467

Maio

12%

7,663667

Jun

12%

39,711791

Jun

12%

7,145372

Jul

12%

38,533593

Jul

12%

6,602330

Ago

12%

37,424628

Ago

12%

6,034534

Set

12%

36,315663

Set

12%

5,565716

Out

12%

35,206698

Out

12%

5,022674

Nov

12%

34,150818

Nov

12%

4,529121

Dez

12%

32,988739

Dez

12%

4,035568

2016

Jan

12%

31,932859

2019

Jan

12%

3,492526

Fev

12%

30,930037

Fev

12%

2,998973

Mar

12%

29,767958

Mar

12%

2,530155

Abr

12%

28,712078

Abr

12%

2,011860

Maio

12%

27,603113

Maio

(*)

1,468818

Jun

12%

26,441034

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

25,332069

Jul

(*)

 

Ago

12%

24,116849

Ago

 

 

Set

12%

23,007884

Set

 

 

Out

12%

21,959042

Out

 

 

Nov

12%

20,920756

Nov

 

 

Dez

12%

19,797441

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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