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COMUNICADO SAIF Nº 018, DE 3 DE JUNHO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 018, DE 3 DE JUNHO DE 2019

COMUNICADO SAIF Nº 018, DE 3 DE JUNHO DE 2019
(MG de 04/06/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2019

 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

54,589653

2017

Jan

20%

18,242503

Fev

20%

53,799507

Fev

20%

17,377419

Mar

20%

53,033550

Mar

20%

16,325363

Abr

20%

52,210882

Abr

20%

15,538782

Maio

20%

51,345009

Maio

20%

14,611650

Jun

20%

50,520537

Jun

20%

13,802781

Jul

20%

49,571810

Jul

20%

13,004858

Ago

20%

48,705828

Ago

20%

12,202569

Set

20%

47,798536

Set

20%

11,564109

Out

20%

46,848004

Out

20%

10,920179

Nov

20%

46,005511

Nov

20%

10,351991

Dez

20%

45,044216

Dez

20%

9,813591

2015

Jan

20%

44,109141

2018

Jan

20%

9,229386

Fev

20%

43,286730

Fev

20%

8,763784

Mar

20%

42,246763

Mar

20%

8,231439

Abr

20%

41,294971

Abr

20%

7,713144

Maio

20%

40,309649

Maio

20%

7,194849

Jun

20%

39,242973

Jun

20%

6,676554

Jul

20%

38,064775

Jul

20%

6,133512

Ago

20%

36,955810

Ago

20%

5,565716

Set

20%

35,846845

Set

20%

5,096898

Out

20%

34,737880

Out

20%

4,553856

Nov

20%

33,682000

Nov

20%

4,060303

Dez

20%

32,519921

Dez

20%

3,566750

2016

Jan

20%

31,464041

2019

Jan

20%

3,023708

Fev

20%

30,461219

Fev

20%

2,530155

Mar

20%

29,299140

Mar

20%

2,061337

Abr

20%

28,243260

Abr

20%

1,543042

Maio

20%

27,134295

Maio

(*)

1,000000

Jun

20%

25,972216

Jun

(*)

 

Jul

20%

24,863251

Jul

 

 

Ago

20%

23,648031

Ago

 

 

Set

20%

22,539066

Set

 

 

Out

20%

21,490224

Out

 

 

Nov

20%

20,451938

Nov

 

 

Dez

20%

19,328623

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de junho de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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