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COMUNICADO SAIF Nº 017, DE 3 DE JUNHO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 017, DE 3 DE JUNHO DE 2019
(MG de 04/06/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

54,589653

2017

Jan

12%

18,242503

Fev

12%

53,799507

Fev

12%

17,377419

Mar

12%

53,033550

Mar

12%

16,325363

Abr

12%

52,210882

Abr

12%

15,538782

Maio

12%

51,345009

Maio

12%

14,611650

Jun

12%

50,520537

Jun

12%

13,802781

Jul

12%

49,571810

Jul

12%

13,004858

Ago

12%

48,705828

Ago

12%

12,202569

Set

12%

47,798536

Set

12%

11,564109

Out

12%

46,848004

Out

12%

10,920179

Nov

12%

46,005511

Nov

12%

10,351991

Dez

12%

45,044216

Dez

12%

9,813591

2015

Jan

12%

44,109141

2018

Jan

12%

9,229386

Fev

12%

43,286730

Fev

12%

8,763784

Mar

12%

42,246763

Mar

12%

8,231439

Abr

12%

41,294971

Abr

12%

7,713144

Maio

12%

40,309649

Maio

12%

7,194849

Jun

12%

39,242973

Jun

12%

6,676554

Jul

12%

38,064775

Jul

12%

6,133512

Ago

12%

36,955810

Ago

12%

5,565716

Set

12%

35,846845

Set

12%

5,096898

Out

12%

34,737880

Out

12%

4,553856

Nov

12%

33,682000

Nov

12%

4,060303

Dez

12%

32,519921

Dez

12%

3,566750

2016

Jan

12%

31,464041

2019

Jan

12%

3,023708

Fev

12%

30,461219

Fev

12%

2,530155

Mar

12%

29,299140

Mar

12%

2,061337

Abr

12%

28,243260

Abr

(*)

1,543042

Maio

12%

27,134295

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

25,972216

Jun

(*)

 

Jul

12%

24,863251

Jul

 

 

Ago

12%

23,648031

Ago

 

 

Set

12%

22,539066

Set

 

 

Out

12%

21,490224

Out

 

 

Nov

12%

20,451938

Nov

 

 

Dez

12%

19,328623

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de junho de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais