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COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 1º DE ABRIL DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 1º DE ABRIL DE 2019

COMUNICADO SAIFNº 012, DE 1º DE ABRIL DE 2019
(MG de 02/04/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2019
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

53,528316

2017

Jan

20%

17,181166

Fev

20%

52,738170

Fev

20%

16,316082

Mar

20%

51,972213

Mar

20%

15,264026

Abr

20%

51,149545

Abr

20%

14,477445

Maio

20%

50,283672

Maio

20%

13,550313

Jun

20%

49,459200

Jun

20%

12,741444

Jul

20%

48,510473

Jul

20%

11,943521

Ago

20%

47,644491

Ago

20%

11,141232

Set

20%

46,737199

Set

20%

10,502772

Out

20%

45,786667

Out

20%

9,858842

Nov

20%

44,944174

Nov

20%

9,290654

Dez

20%

43,982879

Dez

20%

8,752254

2015

Jan

20%

43,047804

2018

Jan

20%

8,168049

Fev

20%

42,225393

Fev

20%

7,702447

Mar

20%

41,185426

Mar

20%

7,170102

Abr

20%

40,233634

Abr

20%

6,651807

Maio

20%

39,248312

Maio

20%

6,133512

Jun

20%

38,181636

Jun

20%

5,615217

Jul

20%

37,003438

Jul

20%

5,072175

Ago

20%

35,894473

Ago

20%

4,504379

Set

20%

34,785508

Set

20%

4,035561

Out

20%

33,676543

Out

20%

3,492519

Nov

20%

32,620663

Nov

20%

2,998966

Dez

20%

31,458584

Dez

20%

2,505413

2016

Jan

20%

30,402704

2019

Jan

20%

1,962371

Fev

20%

29,399882

Fev

20%

1,468818

Mar

20%

28,237803

Mar

(*)

1,000000

Abr

20%

27,181923

Abr

(*)

 

Maio

20%

26,072958

Maio

 

 

Jun

20%

24,910879

Jun

 

 

Jul

20%

23,801914

Jul

 

 

Ago

20%

22,586694

Ago

 

 

Set

20%

21,477729

Set

 

 

Out

20%

20,428887

Out

 

 

Nov

20%

19,390601

Nov

 

 

Dez

20%

18,267286

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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