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COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2019

COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 1º DE ABRIL DE 2019
(MG de 02/04/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

53,528316

2017

Jan

12%

17,181166

Fev

12%

52,738170

Fev

12%

16,316082

Mar

12%

51,972213

Mar

12%

15,264026

Abr

12%

51,149545

Abr

12%

14,477445

Maio

12%

50,283672

Maio

12%

13,550313

Jun

12%

49,459200

Jun

12%

12,741444

Jul

12%

48,510473

Jul

12%

11,943521

Ago

12%

47,644491

Ago

12%

11,141232

Set

12%

46,737199

Set

12%

10,502772

Out

12%

45,786667

Out

12%

9,858842

Nov

12%

44,944174

Nov

12%

9,290654

Dez

12%

43,982879

Dez

12%

8,752254

2015

Jan

12%

43,047804

2018

Jan

12%

8,168049

Fev

12%

42,225393

Fev

12%

7,702447

Mar

12%

41,185426

Mar

12%

7,170102

Abr

12%

40,233634

Abr

12%

6,651807

Maio

12%

39,248312

Maio

12%

6,133512

Jun

12%

38,181636

Jun

12%

5,615217

Jul

12%

37,003438

Jul

12%

5,072175

Ago

12%

35,894473

Ago

12%

4,504379

Set

12%

34,785508

Set

12%

4,035561

Out

12%

33,676543

Out

12%

3,492519

Nov

12%

32,620663

Nov

12%

2,998966

Dez

12%

31,458584

Dez

12%

2,505413

2016

Jan

12%

30,402704

2019

Jan

12%

1,962371

Fev

12%

29,399882

Fev

(*)

1,468818

Mar

12%

28,237803

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

27,181923

Abr

(*)

 

Maio

12%

26,072958

Maio

 

 

Jun

12%

24,910879

Jun

 

 

Jul

12%

23,801914

Jul

 

 

Ago

12%

22,586694

Ago

 

 

Set

12%

21,477729

Set

 

 

Out

12%

20,428887

Out

 

 

Nov

12%

19,390601

Nov

 

 

Dez

12%

18,267286

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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