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COMUNICADO SAIF Nº 009, DE 1º DE MARÇO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 009, DE 1º DE MARÇO DE 2019

COMUNICADO SAIF  Nº 009, DE 1º DE MARÇO DE 2019
(MG de 02/03/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

53,059498

2017

Jan

20%

16,712348

Fev

20%

52,269352

Fev

20%

15,847264

Mar

20%

51,503395

Mar

20%

14,795208

Abr

20%

50,680727

Abr

20%

14,008627

Maio

20%

49,814854

Maio

20%

13,081495

Jun

20%

48,990382

Jun

20%

12,272626

Jul

20%

48,041655

Jul

20%

11,474703

Ago

20%

47,175673

Ago

20%

10,672414

Set

20%

46,268381

Set

20%

10,033954

Out

20%

45,317849

Out

20%

9,390024

Nov

20%

44,475356

Nov

20%

8,821836

Dez

20%

43,514061

Dez

20%

8,283436

2015

Jan

20%

42,578986

2018

Jan

20%

7,699231

Fev

20%

41,756575

Fev

20%

7,233629

Mar

20%

40,716608

Mar

20%

6,701284

Abr

20%

39,764816

Abr

20%

6,182989

Maio

20%

38,779494

Maio

20%

5,664694

Jun

20%

37,712818

Jun

20%

5,146399

Jul

20%

36,534620

Jul

20%

4,603357

Ago

20%

35,425655

Ago

20%

4,035561

Set

20%

34,316690

Set

20%

3,566743

Out

20%

33,207725

Out

20%

3,023701

Nov

20%

32,151845

Nov

20%

2,530148

Dez

20%

30,989766

Dez

20%

2,036595

2016

Jan

20%

29,933886

2019

Jan

20%

1,493553

Fev

20%

28,931064

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

27,768985

Mar

(*)

 

Abr

20%

26,713105

Abr

 

 

Maio

20%

25,604140

Maio

 

 

Jun

20%

24,442061

Jun

 

 

Jul

20%

23,333096

Jul

 

 

Ago

20%

22,117876

Ago

 

 

Set

20%

21,008911

Set

 

 

Out

20%

19,960069

Out

 

 

Nov

20%

18,921783

Nov

 

 

Dez

20%

17,798468

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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