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COMUNICADO SAIF Nº 009, DE 1º DE MARÇO DE 2019


COMUNICADO SAIF  Nº 009, DE 1º DE MARÇO DE 2019
(MG de 02/03/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

53,059498

2017

Jan

20%

16,712348

Fev

20%

52,269352

Fev

20%

15,847264

Mar

20%

51,503395

Mar

20%

14,795208

Abr

20%

50,680727

Abr

20%

14,008627

Maio

20%

49,814854

Maio

20%

13,081495

Jun

20%

48,990382

Jun

20%

12,272626

Jul

20%

48,041655

Jul

20%

11,474703

Ago

20%

47,175673

Ago

20%

10,672414

Set

20%

46,268381

Set

20%

10,033954

Out

20%

45,317849

Out

20%

9,390024

Nov

20%

44,475356

Nov

20%

8,821836

Dez

20%

43,514061

Dez

20%

8,283436

2015

Jan

20%

42,578986

2018

Jan

20%

7,699231

Fev

20%

41,756575

Fev

20%

7,233629

Mar

20%

40,716608

Mar

20%

6,701284

Abr

20%

39,764816

Abr

20%

6,182989

Maio

20%

38,779494

Maio

20%

5,664694

Jun

20%

37,712818

Jun

20%

5,146399

Jul

20%

36,534620

Jul

20%

4,603357

Ago

20%

35,425655

Ago

20%

4,035561

Set

20%

34,316690

Set

20%

3,566743

Out

20%

33,207725

Out

20%

3,023701

Nov

20%

32,151845

Nov

20%

2,530148

Dez

20%

30,989766

Dez

20%

2,036595

2016

Jan

20%

29,933886

2019

Jan

20%

1,493553

Fev

20%

28,931064

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

27,768985

Mar

(*)

 

Abr

20%

26,713105

Abr

 

 

Maio

20%

25,604140

Maio

 

 

Jun

20%

24,442061

Jun

 

 

Jul

20%

23,333096

Jul

 

 

Ago

20%

22,117876

Ago

 

 

Set

20%

21,008911

Set

 

 

Out

20%

19,960069

Out

 

 

Nov

20%

18,921783

Nov

 

 

Dez

20%

17,798468

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais