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COMUNICADO SAIF Nº 008, DE 1º DE MARÇO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 008, DE 1º DE MARÇO DE 2019
(MG de 02/03/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

53,059498

2017

Jan

12%

16,712348

Fev

12%

52,269352

Fev

12%

15,847264

Mar

12%

51,503395

Mar

12%

14,795208

Abr

12%

50,680727

Abr

12%

14,008627

Maio

12%

49,814854

Maio

12%

13,081495

Jun

12%

48,990382

Jun

12%

12,272626

Jul

12%

48,041655

Jul

12%

11,474703

Ago

12%

47,175673

Ago

12%

10,672414

Set

12%

46,268381

Set

12%

10,033954

Out

12%

45,317849

Out

12%

9,390024

Nov

12%

44,475356

Nov

12%

8,821836

Dez

12%

43,514061

Dez

12%

8,283436

2015

Jan

12%

42,578986

2018

Jan

12%

7,699231

Fev

12%

41,756575

Fev

12%

7,233629

Mar

12%

40,716608

Mar

12%

6,701284

Abr

12%

39,764816

Abr

12%

6,182989

Maio

12%

38,779494

Maio

12%

5,664694

Jun

12%

37,712818

Jun

12%

5,146399

Jul

12%

36,534620

Jul

12%

4,603357

Ago

12%

35,425655

Ago

12%

4,035561

Set

12%

34,316690

Set

12%

3,566743

Out

12%

33,207725

Out

12%

3,023701

Nov

12%

32,151845

Nov

12%

2,530148

Dez

12%

30,989766

Dez

12%

2,036595

2016

Jan

12%

29,933886

2019

Jan

(*)

1,493553

Fev

12%

28,931064

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

27,768985

Mar

 

 

Abr

12%

26,713105

Abr

 

 

Maio

12%

25,604140

Maio

 

 

Jun

12%

24,442061

Jun

 

 

Jul

12%

23,333096

Jul

 

 

Ago

12%

22,117876

Ago

 

 

Set

12%

21,008911

Set

 

 

Out

12%

19,960069

Out

 

 

Nov

12%

18,921783

Nov

 

 

Dez

12%

17,798468

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais