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COMUNICADO SAIF Nº 008, DE 1º DE MARÇO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 008, DE 1º DE MARÇO DE 2019

COMUNICADO SAIF Nº 008, DE 1º DE MARÇO DE 2019
(MG de 02/03/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

53,059498

2017

Jan

12%

16,712348

Fev

12%

52,269352

Fev

12%

15,847264

Mar

12%

51,503395

Mar

12%

14,795208

Abr

12%

50,680727

Abr

12%

14,008627

Maio

12%

49,814854

Maio

12%

13,081495

Jun

12%

48,990382

Jun

12%

12,272626

Jul

12%

48,041655

Jul

12%

11,474703

Ago

12%

47,175673

Ago

12%

10,672414

Set

12%

46,268381

Set

12%

10,033954

Out

12%

45,317849

Out

12%

9,390024

Nov

12%

44,475356

Nov

12%

8,821836

Dez

12%

43,514061

Dez

12%

8,283436

2015

Jan

12%

42,578986

2018

Jan

12%

7,699231

Fev

12%

41,756575

Fev

12%

7,233629

Mar

12%

40,716608

Mar

12%

6,701284

Abr

12%

39,764816

Abr

12%

6,182989

Maio

12%

38,779494

Maio

12%

5,664694

Jun

12%

37,712818

Jun

12%

5,146399

Jul

12%

36,534620

Jul

12%

4,603357

Ago

12%

35,425655

Ago

12%

4,035561

Set

12%

34,316690

Set

12%

3,566743

Out

12%

33,207725

Out

12%

3,023701

Nov

12%

32,151845

Nov

12%

2,530148

Dez

12%

30,989766

Dez

12%

2,036595

2016

Jan

12%

29,933886

2019

Jan

(*)

1,493553

Fev

12%

28,931064

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

27,768985

Mar

 

 

Abr

12%

26,713105

Abr

 

 

Maio

12%

25,604140

Maio

 

 

Jun

12%

24,442061

Jun

 

 

Jul

12%

23,333096

Jul

 

 

Ago

12%

22,117876

Ago

 

 

Set

12%

21,008911

Set

 

 

Out

12%

19,960069

Out

 

 

Nov

12%

18,921783

Nov

 

 

Dez

12%

17,798468

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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