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COMUNICADO SAIF Nº 005, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 005, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019

COMUNICADO SAIFNº 005, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
(MG de 02/02/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2019

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

52,565945

2017

Jan

12%

16,218795

Fev

12%

51,775799

Fev

12%

15,353711

Mar

12%

51,009842

Mar

12%

14,301655

Abr

12%

50,187174

Abr

12%

13,515074

Maio

12%

49,321301

Maio

12%

12,587942

Jun

12%

48,496829

Jun

12%

11,779073

Jul

12%

47,548102

Jul

12%

10,981150

Ago

12%

46,682120

Ago

12%

10,178861

Set

12%

45,774828

Set

12%

9,540401

Out

12%

44,824296

Out

12%

8,896471

Nov

12%

43,981803

Nov

12%

8,328283

Dez

12%

43,020508

Dez

12%

7,789883

2015

Jan

12%

42,085433

2018

Jan

12%

7,205678

Fev

12%

41,263022

Fev

12%

6,740076

Mar

12%

40,223055

Mar

12%

6,207731

Abr

12%

39,271263

Abr

12%

5,689436

Maio

12%

38,285941

Maio

12%

5,171141

Jun

12%

37,219265

Jun

12%

4,652846

Jul

12%

36,041067

Jul

12%

4,109804

Ago

12%

34,932102

Ago

12%

3,542008

Set

12%

33,823137

Set

12%

3,073190

Out

12%

32,714172

Out

12%

2,530148

Nov

12%

31,658292

Nov

12%

2,036595

Dez

12%

30,496213

Dez

(*)

1,543042

2016

Jan

12%

29,440333

2019

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

28,437511

Fev

 

 

Mar

12%

27,275432

Mar

 

 

Abr

12%

26,219552

Abr

 

 

Maio

12%

25,110587

Maio

 

 

Jun

12%

23,948508

Jun

 

 

Jul

12%

22,839543

Jul

 

 

Ago

12%

21,624323

Ago

 

 

Set

12%

20,515358

Set

 

 

Out

12%

19,466516

Out

 

 

Nov

12%

18,428230

Nov

 

 

Dez

12%

17,304915

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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