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COMUNICADO SAIF Nº 032/2018


COMUNICADO SAIF Nº 032/2018
(MG de 02/10/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

20%

58,668608

2016

Jan

20%

27,367143

Fev

20%

58,175858

Fev

20%

26,364321

Mar

20%

57,626454

Mar

20%

25,202242

Abr

20%

57,012808

Abr

20%

24,146362

Maio

20%

56,414272

Maio

20%

23,037397

Jun

20%

55,808999

Jun

20%

21,875318

Jul

20%

55,084907

Jul

20%

20,766353

Ago

20%

54,374592

Ago

20%

19,551133

Set

20%

53,661563

Set

20%

18,442168

Out

20%

52,851053

Out

20%

17,393326

Nov

20%

52,131845

Nov

20%

16,355040

Dez

20%

51,342099

Dez

20%

15,231725

2014

Jan

20%

50,492755

2017

Jan

20%

14,145605

Fev

20%

49,702609

Fev

20%

13,280521

Mar

20%

48,936652

Mar

20%

12,228465

Abr

20%

48,113984

Abr

20%

11,441884

Maio

20%

47,248111

Maio

20%

10,514752

Jun

20%

46,423639

Jun

20%

9,705883

Jul

20%

45,474912

Jul

20%

8,907960

Ago

20%

44,608930

Ago

20%

8,105671

Set

20%

43,701638

Set

20%

7,467211

Out

20%

42,751106

Out

20%

6,823281

Nov

20%

41,908613

Nov

20%

6,255093

Dez

20%

40,947318

Dez

20%

5,716693

2015

Jan

20%

40,012243

2018

Jan

20%

5,132488

Fev

20%

39,189832

Fev

20%

4,666886

Mar

20%

38,149865

Mar

20%

4,134541

Abr

20%

37,198073

Abr

20%

3,616246

Maio

20%

36,212751

Maio

20%

3,097951

Jun

20%

35,146075

Jun

20%

2,579656

Jul

20%

33,967877

Jul

20%

2,036614

Ago

20%

32,858912

Ago

20%

1,468818

Set

20%

31,749947

Set

(*)

1,000000

Out

20%

30,640982

Out

(*)

 

Nov

20%

29,585102

Nov

 

 

Dez

20%

28,423023

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais