Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 027/2018


COMUNICADO SAIF Nº 027/2018
(MG de 04/09/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

58,199790

2016

Jan

12%

26,898325

Fev

12%

57,707040

Fev

12%

25,895503

Mar

12%

57,157636

Mar

12%

24,733424

Abr

12%

56,543990

Abr

12%

23,677544

Maio

12%

55,945454

Maio

12%

22,568579

Jun

12%

55,340181

Jun

12%

21,406500

Jul

12%

54,616089

Jul

12%

20,297535

Ago

12%

53,905774

Ago

12%

19,082315

Set

12%

53,192745

Set

12%

17,973350

Out

12%

52,382235

Out

12%

16,924508

Nov

12%

51,663027

Nov

12%

15,886222

Dez

12%

50,873281

Dez

12%

14,762907

2014

Jan

12%

50,023937

2017

Jan

12%

13,676787

Fev

12%

49,233791

Fev

12%

12,811703

Mar

12%

48,467834

Mar

12%

11,759647

Abr

12%

47,645166

Abr

12%

10,973066

Maio

12%

46,779293

Maio

12%

10,045934

Jun

12%

45,954821

Jun

12%

9,237065

Jul

12%

45,006094

Jul

12%

8,439142

Ago

12%

44,140112

Ago

12%

7,636853

Set

12%

43,232820

Set

12%

6,998393

Out

12%

42,282288

Out

12%

6,354463

Nov

12%

41,439795

Nov

12%

5,786275

Dez

12%

40,478500

Dez

12%

5,247875

2015

Jan

12%

39,543425

2018

Jan

12%

4,663670

Fev

12%

38,721014

Fev

12%

4,198068

Mar

12%

37,681047

Mar

12%

3,665723

Abr

12%

36,729255

Abr

12%

3,147428

Maio

12%

35,743933

Maio

12%

2,629133

Jun

12%

34,677257

Jun

12%

2,110838

Jul

12%

33,499059

Jul

(*)

1,567796

Ago

12%

32,390094

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

31,281129

Set

(*)

 

Out

12%

30,172164

Out

 

 

Nov

12%

29,116284

Nov

 

 

Dez

12%

27,954205

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais