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COMUNICADO SAIF Nº 025/2018


COMUNICADO SAIF Nº 025/2018
(MG de 02/08/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2018
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

20%

57,631994

2016

Jan

20%

26,330529

Fev

20%

57,139244

Fev

20%

25,327707

Mar

20%

56,589840

Mar

20%

24,165628

Abr

20%

55,976194

Abr

20%

23,109748

Maio

20%

55,377658

Maio

20%

22,000783

Jun

20%

54,772385

Jun

20%

20,838704

Jul

20%

54,048293

Jul

20%

19,729739

Ago

20%

53,337978

Ago

20%

18,514519

Set

20%

52,624949

Set

20%

17,405554

Out

20%

51,814439

Out

20%

16,356712

Nov

20%

51,095231

Nov

20%

15,318426

Dez

20%

50,305485

Dez

20%

14,195111

2014

Jan

20%

49,456141

2017

Jan

20%

13,108991

Fev

20%

48,665995

Fev

20%

12,243907

Mar

20%

47,900038

Mar

20%

11,191851

Abr

20%

47,077370

Abr

20%

10,405270

Maio

20%

46,211497

Maio

20%

9,478138

Jun

20%

45,387025

Jun

20%

8,669269

Jul

20%

44,438298

Jul

20%

7,871346

Ago

20%

43,572316

Ago

20%

7,069057

Set

20%

42,665024

Set

20%

6,430597

Out

20%

41,714492

Out

20%

5,786667

Nov

20%

40,871999

Nov

20%

5,218479

Dez

20%

39,910704

Dez

20%

4,680079

2015

Jan

20%

38,975629

2018

Jan

20%

4,095874

Fev

20%

38,153218

Fev

20%

3,630272

Mar

20%

37,113251

Mar

20%

3,097927

Abr

20%

36,161459

Abr

20%

2,579632

Maio

20%

35,176137

Maio

20%

2,061337

Jun

20%

34,109461

Jun

20%

1,543042

Jul

20%

32,931263

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

31,822298

Ago

(*)

 

Set

20%

30,713333

Set

 

 

Out

20%

29,604368

Out

 

 

Nov

20%

28,548488

Nov

 

 

Dez

20%

27,386409

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2018
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais