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COMUNICADO SAIF Nº 018/2018


COMUNICADO SAIF Nº 018/2018
(MG de 05/06/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

20%

56,570657

2016

Jan

20%

25,269192

Fev

20%

56,077907

Fev

20%

24,266370

Mar

20%

55,528503

Mar

20%

23,104291

Abr

20%

54,914857

Abr

20%

22,048411

Maio

20%

54,316321

Maio

20%

20,939446

Jun

20%

53,711048

Jun

20%

19,777367

Jul

20%

52,986956

Jul

20%

18,668402

Ago

20%

52,276641

Ago

20%

17,453182

Set

20%

51,563612

Set

20%

16,344217

Out

20%

50,753102

Out

20%

15,295375

Nov

20%

50,033894

Nov

20%

14,257089

Dez

20%

49,244148

Dez

20%

13,133774

2014

Jan

20%

48,394804

2017

Jan

20%

12,047654

Fev

20%

47,604658

Fev

20%

11,182570

Mar

20%

46,838701

Mar

20%

10,130514

Abr

20%

46,016033

Abr

20%

9,343933

Maio

20%

45,150160

Maio

20%

8,416801

Jun

20%

44,325688

Jun

20%

7,607932

Jul

20%

43,376961

Jul

20%

6,810009

Ago

20%

42,510979

Ago

20%

6,007720

Set

20%

41,603687

Set

20%

5,369260

Out

20%

40,653155

Out

20%

4,725330

Nov

20%

39,810662

Nov

20%

4,157142

Dez

20%

38,849367

Dez

20%

3,618742

2015

Jan

20%

37,914292

2018

Jan

20%

3,034537

Fev

20%

37,091881

Fev

20%

2,568935

Mar

20%

36,051914

Mar

20%

2,036590

Abr

20%

35,100122

Abr

20%

1,518295

Maio

20%

34,114800

Maio

(*)

1,000000

Jun

20%

33,048124

Jun

(*)

 

Jul

20%

31,869926

Jul

 

 

Ago

20%

30,760961

Ago

 

 

Set

20%

29,651996

Set

 

 

Out

20%

28,543031

Out

 

 

Nov

20%

27,487151

Nov

 

 

Dez

20%

26,325072

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 04 de junho de 2018

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais