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COMUNICADO SAIF Nº 007/2018


COMUNICADO SAIF Nº 007/2018
(MG de 02/03/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

20%

55,001722

2016

Jan

20%

23,700257

Fev

20%

54,508972

Fev

20%

22,697435

Mar

20%

53,959568

Mar

20%

21,535356

Abr

20%

53,345922

Abr

20%

20,479476

Maio

20%

52,747386

Maio

20%

19,370511

Jun

20%

52,142113

Jun

20%

18,208432

Jul

20%

51,418021

Jul

20%

17,099467

Ago

20%

50,707706

Ago

20%

15,884247

Set

20%

49,994677

Set

20%

14,775282

Out

20%

49,184167

Out

20%

13,726440

Nov

20%

48,464959

Nov

20%

12,688154

Dez

20%

47,675213

Dez

20%

11,564839

2014

Jan

20%

46,825869

2017

Jan

20%

10,478719

Fev

20%

46,035723

Fev

20%

9,613635

Mar

20%

45,269766

Mar

20%

8,561579

Abr

20%

44,447098

Abr

20%

7,774998

Maio

20%

43,581225

Maio

20%

6,847866

Jun

20%

42,756753

Jun

20%

6,038997

Jul

20%

41,808026

Jul

20%

5,241074

Ago

20%

40,942044

Ago

20%

4,438785

Set

20%

40,034752

Set

20%

3,800325

Out

20%

39,084220

Out

20%

3,156395

Nov

20%

38,241727

Nov

20%

2,588207

Dez

20%

37,280432

Dez

20%

2,049807

2015

Jan

20%

36,345357

2018

Jan

20%

1,465602

Fev

20%

35,522946

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

34,482979

Mar

(*)

 

Abr

20%

33,531187

Abr

 

 

Maio

20%

32,545865

Maio

 

 

Jun

20%

31,479189

Jun

 

 

Jul

20%

30,300991

Jul

 

 

Ago

20%

29,192026

Ago

 

 

Set

20%

28,083061

Set

 

 

Out

20%

26,974096

Out

 

 

Nov

20%

25,918216

Nov

 

 

Dez

20%

24,756137

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

 

Dias

Percentual

 

Dias

Percentual

 

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2018
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais