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COMUNICADO SAIF Nº 006/2018


COMUNICADO SAIF Nº 006/2018
(MG de 02/02/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO  PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2018
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

20%

54,536120

2016

Jan

20%

23,234655

Fev

20%

54,043370

Fev

20%

22,231833

Mar

20%

53,493966

Mar

20%

21,069754

Abr

20%

52,880320

Abr

20%

20,013874

Maio

20%

52,281784

Maio

20%

18,904909

Jun

20%

51,676511

Jun

20%

17,742830

Jul

20%

50,952419

Jul

20%

16,633865

Ago

20%

50,242104

Ago

20%

15,418645

Set

20%

49,529075

Set

20%

14,309680

Out

20%

48,718565

Out

20%

13,260838

Nov

20%

47,999357

Nov

20%

12,222552

Dez

20%

47,209611

Dez

20%

11,099237

2014

Jan

20%

46,360267

2017

Jan

20%

10,013117

Fev

20%

45,570121

Fev

20%

9,148033

Mar

20%

44,804164

Mar

20%

8,095977

Abr

20%

43,981496

Abr

20%

7,309396

Maio

20%

43,115623

Maio

20%

6,382264

Jun

20%

42,291151

Jun

20%

5,573395

Jul

20%

41,342424

Jul

20%

4,775472

Ago

20%

40,476442

Ago

20%

3,973183

Set

20%

39,569150

Set

20%

3,334723

Out

20%

38,618618

Out

20%

2,690793

Nov

20%

37,776125

Nov

20%

2,122605

Dez

20%

36,814830

Dez

20%

1,584205

2015

Jan

20%

35,879755

2018

Jan

(*)

1,000000

Fev

20%

35,057344

Fev

(*)

 

Mar

20%

34,017377

Mar

 

 

Abr

20%

33,065585

Abr

 

 

Maio

20%

32,080263

Maio

 

 

Jun

20%

31,013587

Jun

 

 

Jul

20%

29,835389

Jul

 

 

Ago

20%

28,726424

Ago

 

 

Set

20%

27,617459

Set

 

 

Out

20%

26,508494

Out

 

 

Nov

20%

25,452614

Nov

 

 

Dez

20%

24,290535

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais