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COMUNICADO SAIF Nº 023/2017


COMUNICADO SAIF Nº 023/2017
(MG de 02/08/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2017
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

20%

58,651211

2015

Jan

20%

32,104283

Fev

20%

57,902438

Fev

20%

31,281872

Mar

20%

57,081299

Mar

20%

30,241905

Abr

20%

56,369423

Abr

20%

29,290113

Maio

20%

55,624699

Maio

20%

28,304791

Jun

20%

54,983196

Jun

20%

27,238115

Jul

20%

54,303231

Jul

20%

26,059917

Ago

20%

53,611420

Ago

20%

24,950952

Set

20%

53,072425

Set

20%

23,841987

Out

20%

52,461086

Out

20%

22,733022

Nov

20%

51,912240

Nov

20%

21,677142

Dez

20%

51,362088

Dez

20%

20,515063

2013

Jan

20%

50,760648

2016

Jan

20%

19,459183

Fev

20%

50,267898

Fev

20%

18,456361

Mar

20%

49,718494

Mar

20%

17,294282

Abr

20%

49,104848

Abr

20%

16,238402

Maio

20%

48,506312

Maio

20%

15,129437

Jun

20%

47,901039

Jun

20%

13,967358

Jul

20%

47,176947

Jul

20%

12,858393

Ago

20%

46,466632

Ago

20%

11,643173

Set

20%

45,753603

Set

20%

10,534208

Out

20%

44,943093

Out

20%

9,485366

Nov

20%

44,223885

Nov

20%

8,447080

Dez

20%

43,434139

Dez

20%

7,323765

2014

Jan

20%

42,584795

2017

Jan

20%

6,237645

Fev

20%

41,794649

Fev

20%

5,372561

Mar

20%

41,028692

Mar

20%

4,320505

Abr

20%

40,206024

Abr

20%

3,533924

Maio

20%

39,340151

Maio

20%

2,606792

Jun

20%

38,515679

Jun

(*)

1,797923

Jul

20%

37,566952

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

36,700970

Ago

(*)

 

Set

20%

35,793678

Set

 

 

Out

20%

34,843146

Out

 

 

Nov

20%

34,000653

Nov

 

 

Dez

20%

33,039358

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 agosto 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais