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COMUNICADO SAIF Nº 022/2017


COMUNICADO SAIF Nº 022/2017
(MG de 02/08/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

58,651211

2015

Jan

12%

32,104283

Fev

12%

57,902438

Fev

12%

31,281872

Mar

12%

57,081299

Mar

12%

30,241905

Abr

12%

56,369423

Abr

12%

29,290113

Maio

12%

55,624699

Maio

12%

28,304791

Jun

12%

54,983196

Jun

12%

27,238115

Jul

12%

54,303231

Jul

12%

26,059917

Ago

12%

53,611420

Ago

12%

24,950952

Set

12%

53,072425

Set

12%

23,841987

Out

12%

52,461086

Out

12%

22,733022

Nov

12%

51,912240

Nov

12%

21,677142

Dez

12%

51,362088

Dez

12%

20,515063

2013

Jan

12%

50,760648

2016

Jan

12%

19,459183

Fev

12%

50,267898

Fev

12%

18,456361

Mar

12%

49,718494

Mar

12%

17,294282

Abr

12%

49,104848

Abr

12%

16,238402

Maio

12%

48,506312

Maio

12%

15,129437

Jun

12%

47,901039

Jun

12%

13,967358

Jul

12%

47,176947

Jul

12%

12,858393

Ago

12%

46,466632

Ago

12%

11,643173

Set

12%

45,753603

Set

12%

10,534208

Out

12%

44,943093

Out

12%

9,485366

Nov

12%

44,223885

Nov

12%

8,447080

Dez

12%

43,434139

Dez

12%

7,323765

2014

Jan

12%

42,584795

2017

Jan

12%

6,237645

Fev

12%

41,794649

Fev

12%

5,372561

Mar

12%

41,028692

Mar

12%

4,320505

Abr

12%

40,206024

Abr

12%

3,533924

Maio

12%

39,340151

Maio

12%

2,606792

Jun

12%

38,515679

Jun

(*)

1,797923

Jul

12%

37,566952

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

36,700970

Ago

(*)

 

Set

12%

35,793678

Set

 

 

Out

12%

34,843146

Out

 

 

Nov

12%

34,000653

Nov

 

 

Dez

12%

33,039358

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais