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COMUNICADO SAIF Nº 020/2017


COMUNICADO SAIF Nº 020/2017
(MG de 04/07/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

20%

57,853288

2015

Jan

20%

31,306360

Fev

20%

57,104515

Fev

20%

30,483949

Mar

20%

56,283376

Mar

20%

29,443982

Abr

20%

55,571500

Abr

20%

28,492190

Maio

20%

54,826776

Maio

20%

27,506868

Jun

20%

54,185273

Jun

20%

26,440192

Jul

20%

53,505308

Jul

20%

25,261994

Ago

20%

52,813497

Ago

20%

24,153029

Set

20%

52,274502

Set

20%

23,044064

Out

20%

51,663163

Out

20%

21,935099

Nov

20%

51,114317

Nov

20%

20,879219

Dez

20%

50,564165

Dez

20%

19,717140

2013

Jan

20%

49,962725

2016

Jan

20%

18,661260

Fev

20%

49,469975

Fev

20%

17,658438

Mar

20%

48,920571

Mar

20%

16,496359

Abr

20%

48,306925

Abr

20%

15,440479

Maio

20%

47,708389

Maio

20%

14,331514

Jun

20%

47,103116

Jun

20%

13,169435

Jul

20%

46,379024

Jul

20%

12,060470

Ago

20%

45,668709

Ago

20%

10,845250

Set

20%

44,955680

Set

20%

9,736285

Out

20%

44,145170

Out

20%

8,687443

Nov

20%

43,425962

Nov

20%

7,649157

Dez

20%

42,636216

Dez

20%

6,525842

2014

Jan

20%

41,786872

2017

Jan

20%

5,439722

Fev

20%

40,996726

Fev

20%

4,574638

Mar

20%

40,230769

Mar

20%

3,522582

Abr

20%

39,408101

Abr

20%

2,736001

Maio

20%

38,542228

Maio

(*)

1,808869

Jun

20%

37,717756

Jun

(*)

1,000000

Jul

20%

36,769029

Jul

(*)

 

Ago

20%

35,903047

Ago

 

 

Set

20%

34,995755

Set

 

 

Out

20%

34,045223

Out

 

 

Nov

20%

33,202730

Nov

 

 

Dez

20%

32,241435

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 julho 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais